A auditoria do Tribunal de Contas ao INEM procedeu à avaliação dos resultados entre 2007 e 2009, revela aspectos muito preocupantes em relação à actividade do INEM.
Segundo o relatório da auditoria, os Centros de Orientação de Doentes Urgentes (COOU)"não conseguiram atingir os objectivos fixados internamente, à excepção do COOUde Coimbra". O objectivo é atender às chamadas em tempo igualou inferior a cinco segundos, no entanto o tempo médio de atendimento das chamadas entre 2007 e 2009 foi de 13 segundos. Também em relação ao tempo de resposta na prestação do socorro o INEM não cumpre, ou seja, o "tempo que o COOU demora a aferir a natureza da emergência e proceder ao despacho do meio adequado praticado pelo INEM é muito superior aos padrões definidos internacionalmente". A capacidade de resposta é manifestamente insuficiente, nos meios de suporte básico de vida e de suporte imediato de vida; e no COOU do Porto e de Lisboa é onde se verifica o maior índice de inoperacionalidade dos meios de suporte avançado de vida. O relatório avança mesmo.que a falta de tripulação é o motivo para a inoperacionalidade das viaturas médicas de emergência e reanimação.
Para além de preocupantes, as conclusões do relatório da auditorià do Tribunal de Contas à actividade do INEM,revelam o desinvestimento do Governo no reforço dos meios humanos e operacionais para melhorar a intervenção deste Instituto na prestação do socorro e emergência pré-hospitalar às populações. Falta implementar a rede planeada dos meios de suporte imediato de vida, a carência de profissionais, a manutenção de profissionais em situação de precariedade ou a ausência de enfermeiros nos COOU,conduziram a desempenho do INEM que fica muito aquém do que é preciso.
O INEM desempenha um importante papel na prestação de cuidados de saúde de emergência pré-hospitalar às populações. Em situações de urgência exige-se ao INEM uma resposta rápida, eficiente e de qualidade.
Há muito que o PCP tem vindo a denunciar a degradação do funcionamento e organização do INEM, o que trouxe constrangimentos na prossecução da sua actividade, de socorro às populações.
Ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da R epública, solicitamos ao Governo, que por intermédio Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Como avalia o Governo as conclusões do relatório da auditoria do Tribunal de Contas à actividade do INEM?
2. Que medidas vai o Governo tomar para corrigir e melhorar a prestação de socorro e de emergência pré-hospitalar do INEMàs populações, com qualidade, eficácia e rapidez?
3. Como pretende o Governo cumprir e reduzir o tempo para atendimento das chamadas e o tempo para aferir a natureza emergência e despachar o meio de socorro mais adequado? .
4. Vai o Governo contratar os profissionais em falta, integrados numa carreira com vínculo à função pública?
5. Para quando a conclusão da rede de meios de suporte imediato de vida planeados?
6. O Governo prevê o regresso dos enfermeiros aos COOU?Quando?