Segurança das Populações

Visitas e encontros nas Jornadas Parlamentares do PCP no distrito de Coimbra

Declaração de Ana Mesquita, sobre o balanço das diversas visitas realizadas durante as Jornadas Parlamentares do PCP no distrito de Coimbra.

«Portugal precisa de afirmar a sua soberania e resistir ao rolo compressor da União Europeia e do euro»

Na intervenção de abertura das Jornadas Parlamentares que o PCP realiza no distrito de Coimbra, Jerónimo de Sousa afirmou que "Portugal está como está, em resultado da dominação monopolista, dos constrangimentos da União Europeia, da política de direita, prosseguida pelos sucessivos governos, reforçada pelo anterior do PSD/CDS e a intervenção da troika que agravaram ainda mais os problemas com a enorme queda do poder de compra das famílias, a drástica diminuição do investimento público, a subida brutal da carga fiscal, o brutal acréscimo do custo de diversos factores de produção, da energia às comunicações e ao custo do crédito".

Jornadas Parlamentares do PCP no distrito de Coimbra

O PCP realiza estas Jornadas Parlamentares no distrito de Coimbra que incluiu um vasto conjunto de contactos, visitas e reuniões de trabalho, cujo o tema central é a libertação de Portugal dos constrangimentos que impedem o País de se desenvolver, de concretizar uma política de apoio à produção nacional, ao investimento, à criação de emprego, com o objectivo de tornar mais evidente que estes constrangimentos não estão desligados dos problemas concretos dos trabalhadores e do povo, antes pelo contrário, são problemas da vida de todos os dias, em todas as áreas e sectores.

«Libertar Portugal do colete-de-forças é indispensável para o desenvolvimento nacional»

Na intervenção de abertura das Jornadas Parlamentares que o PCP realiza no distrito de Coimbra, João Oliveira afirmou que "libertar Portugal deste colete de forças é indispensável para o desenvolvimento nacional, o progresso e a justiça social. Renegociando a dívida, libertando o País da submissão ao Euro a assegurando o controlo público da banca não se resolverão de imediato todos os problemas nacionais. Mas libertam-se recursos financeiros e criam-se condições para uma política de investimento e de apoio à produção nacional, de criação de emprego e de modernização dos sectores produtivos e das infraestruturas, de justiça social e mais justa distribuição da riqueza".

Petição n.º 165/XIII/1ª— Solicitam que a Força Aérea Portuguesa volte a combater diretamente o flagelo dos incêndios nas florestas portuguesas

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

Começo, naturalmente, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, por saudar os mais de 32 000 peticionários que colocam o problema do combate aos incêndios e da utilização dos meios da Força Aérea nesse mesmo combate.

A utilização de meios da Força Aérea no combate a incêndios não é uma questão nova e sucessivos governos foram degradando aquela que era a capacidade que a Força Aérea poderia ter neste âmbito.

Sobre a Central Nuclear de Almaraz

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,

Começaria esta intervenção por saudar o Partido Ecologista «Os Verdes» pelo agendamento deste debate, que é tão útil quanto necessário.

Sr.as e Srs. Deputados, as iniciativas legislativas hoje em discussão, de uma ou de outra forma, vêm cruzar-se com as questões de Almaraz.

PCP apresenta projecto para consagrar direitos aos profissionais das Forças e Serviços de Segurança

Na apresentação do projecto de lei do PCP que propõe consagrar direitos aos profissionais das Forças e Serviços de Segurança no âmbito da saúde e segurança no trabalho. Jorge Machado na sua intervenção afirmou que "é hora de passar das palavras aos actos. Passar das manifestações de apreço e consideração que, todos temos, pelos profissionais das Forças e Serviços de Segurança, para dar as condições de segurança e saúde adequadas para que estes profissionais possam desempenhar as suas funções".

Sobre condições de atendimento às vítimas de violência doméstica nas forças e serviços de segurança

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,

Um importante e longo caminho tem vindo a ser feito no combate à violência doméstica, sendo que o seu reconhecimento como crime público representa, de facto, um marco determinante no compromisso do Estado na proteção dos direitos das vítimas, na sua esmagadora maioria mulheres e crianças.

Contudo, apesar de todas as medidas tomadas ao longo dos anos, a violência doméstica continua a marcar, de forma hedionda, a vida de tantas famílias, daí que este combate continue a exigir compromissos, vontades e meios, nas suas múltiplas dimensões.

«A luta emancipadora das mulheres é inseparável da luta por uma sociedade mais justa e avançada»

No Dia Internacional da Mulher, o PCP apresentou duas iniciativas na Assembleia da República um projecto lei que propõe o reforço da protecção das trabalhadoras grávidas, puérperas e lactantes e de trabalhadores no gozo de licença parental e um projecto de resolução que propõe medidas para maior valorização da participação das mulheres nas Forças e Serviços de Segurança. Rita Rato na sua intervenção afirmou que "esta é uma luta feita por mulheres e homens que não desistem de lutar pela sua dignidade, porque a luta emancipadora das mulheres é inseparável da luta por uma sociedade mais justa e avançada".

Recomenda ao Governo que tome medidas para maior valorização da participação das mulheres nas Forças e Serviços de Segurança

A presença de mulheres nas Forças e Serviços de Segurança, que já se verifica há mais de 30 anos, constitui uma mais valia para o país.

As mulheres nas Forças e Serviços de Segurança, nomeadamente na PSP, GNR, Corpo da Guarda Prisional, SEF, PJ, ou na Polícia Marítima, são uma mais valia para o país, pela capacidade e competência que têm demonstrado ao serviço dessas Forças e Serviços de Segurança.