Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Começo, naturalmente, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, por saudar os mais de 32 000 peticionários que colocam o problema do combate aos incêndios e da utilização dos meios da Força Aérea nesse mesmo combate.
A utilização de meios da Força Aérea no combate a incêndios não é uma questão nova e sucessivos governos foram degradando aquela que era a capacidade que a Força Aérea poderia ter neste âmbito.
Mas, mais do que degradar a capacidade de resposta da própria Força Aérea, sucessivos governos foram degradando e privatizando todos os meios aéreos, a sua manutenção e também a sua gestão operacional.
O que aconteceu com os Kamov, o vergonhoso processo dos Kamov demonstra bem que tem de ser posto termo ao processo de privatização de meios e manutenção dos equipamentos e é importante arrepiar caminho nessa matéria.
O PCP defende que o Estado português deve garantir os seus meios próprios e a sua própria manutenção para os meios aéreos de combate aos incêndios.
Dito isto, entendemos que a Força Aérea deve, em primeiro lugar, reganhar capacidades, trata-se de reganhar capacidades que foram perdidas, para colaborar no combate aos fogos sob tutela da proteção civil. E a palavra-chave, no plano constitucional, que nos obriga a repetir é a palavra «colaboração».
Não é substituição, não é assunção, por parte da Força Aérea, de missões e atribuições que não são suas e que constitucionalmente não podem ser suas mas, sim, colaboração com os meios de proteção civil e com as missões de proteção civil.
Nesse sentido, colocamos esse mesmo enfoque na questão da colaboração e não da proteção civil e, portanto, não vemos nenhum problema em que a Força Aérea, em colaboração com os meios de proteção civil, possa desempenhar funções sob a tutela e a orientação das autoridades civis nesse combate aos fogos, tendo em conta essa mesma ressalva.
Mas fundamental mesmo é que o Estado português assegure a capacidade, os meios aéreos para acabar com o regabofe dos privados que PSD e CDS-PP promoveram durante muitos e muitos anos.
