Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,

Começaria esta intervenção por saudar o Partido Ecologista «Os Verdes» pelo agendamento deste debate, que é tão útil quanto necessário.

Sr.as e Srs. Deputados, as iniciativas legislativas hoje em discussão, de uma ou de outra forma, vêm cruzar-se com as questões de Almaraz.

É um facto que a proximidade desta central nuclear a Portugal — está a cerca de 100 km de distância —, a par da refrigeração dos reatores desta central ser feita nas águas do rio Tejo, com todos os impactos que estas circunstâncias implicam, causa inquietação nas populações.

Se acrescentarmos que esta central nuclear revelou, desde o início, problemas sérios com a sua segurança e que sofreu vários incidentes relacionados com essa mesma segurança ao longo da sua existência, devidamente comprovados e denunciados pelo Conselho de Segurança Nuclear espanhol, alargam-se as preocupações da população.

Também a prorrogação do prazo da vida da central de Almaraz por mais 10 anos, até 2020, e a possibilidade de esta vir a ser renovada por mais 10 anos, como indicia a construção de um armazém temporário individual, acrescentam mais receio às populações, particularmente às que habitam nos distritos de Castelo Branco e de Portalegre.

Sr.as e Srs. Deputados: No sentido de se proteger a saúde, a segurança das populações e o ambiente, há que agir atempada e adequadamente, exigindo-se informação atualizada junto de Espanha, no que concerne à segurança da central nuclear de Almaraz.

Há que disponibilizar recursos humanos e materiais para fiscalizar e monitorizar eficazmente as águas do rio Tejo, bem como a qualidade do ar que respiramos.

Tem de ser salvaguardado o interesse público e a segurança das populações, face à situação atual em que se encontra a central de Almaraz e ao risco que representa e que justifica a invocação do princípio da precaução.

Neste sentido, Sr.as e Srs. Deputados, é necessário um planeamento de emergência radiológica que dê uma resposta eficaz e eficiente a qualquer emergência relacionada com as questões nucleares. É uma necessidade que urge colmatar.

Para que seja garantida a segurança e a saúde das populações é, pois, imperiosa a existência de um planeamento de emergência, que esperamos nunca vir a ser necessário, pronto a atuar num cenário de eventual incidente radioativo grave, bem como o esclarecimento e a preparação das populações para os procedimentos a adotar perante tal situação, para além da identificação das medidas e dos meios a alocar.

O PCP considera que importa, acima de tudo, garantir a segurança e a saúde das populações, bem como a qualidade do ambiente, e que o princípio da precaução deve ser convocado sempre que as circunstâncias assim o exigem.