Assembleia da República

«É necessário dotar os agentes da protecção civil de meios para as missões que lhes são atribuídas»

Na intervenção realizada durante o debate sobre a preparação da próxima época de incêndios, Jorge Machado afirmou que "medidas como a liberalização do eucalipto, utilização da monocultura para favorecer os grandes grupos económicos , o desinvestimento e os cortes na floresta criaram um barril de pólvora pronto a explodir, por responsabilidade política do PSD e do CDS-PP".

PCP apresenta propostas para o Ensino Superior

Na apresentação do projecto de lei que visa a requalificação e construção de residências universitárias e do projecto de resolução que propõe medidas para o combate à precariedade laboral nas instituições de ensino superior, Ana Mesquita afirmou que " a situação no ensino superior publico e os vários problemas com que se confronta hoje decorrem do crónico subfinanciamento a que as instituições foram condenadas pelas opções de sucessivos governos".

«As propostas do PCP travam a degradação da formação médica especializada e a destruição do SNS»

Na discussão da Apreciação Parlamentar que visa definir o regime jurídico da formação médica pós-graduada, designada de internato médico, e estabelece os princípios gerais a que deve obedecer o respectivo processo, Carla Cruz afirmou que "A existência de médicos indiferenciados é sinónimo de mão-de-obra barata, menos direitos, destruição das carreiras médicas e factor de desvalorização profissional e social dos médicos".

«Por proposta do PCP está no OE a contratação dos profissionais de saúde que fazem falta»

No debate realizado hoje com o tema Situação da Saúde em Portugal, Carla Cruz afirmou que "é necessário que haja respostas concretas para os dois milhões de consultas que não se realizaram porque os utentes não conseguem pagar os transportes. É preciso uma resposta concreta para os 10,8% dos portugueses que não conseguem comprar a medicação porque não têm dinheiro suficiente para o fazer".

«Bem merece o Povo uma outra politica de saúde, uma politica como defende o PCP»

No debate realizado hoje com o tema Situação da Saúde em Portugal, João Dias afirmou que "um SNS de carácter público, universal e gratuito para todos, pois só desta forma é possível assegurar a todos os utentes os cuidados de saúde de que necessitam, sendo que, para a concretização deste desiderato é fundamental que seja efectivamente interrompida a política levada a cabo por sucessivos governos da política de direita".

Sobre regime jurídico de transporte individual em veículos descaracterizados

Declaração de voto do PCP relativa ao regime jurídico da actividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados e regime jurídico do transporte em veículo a partir de plataforma electrónica.

PCP recomenda reforço das respostas públicas na área da toxicodependência e alcoolismo

Na discussão do projecto de resolução que visa o reforço da capacidade das respostas públicas na área da toxicodependência e alcoolismo, Carla Cruz afirmou que "é preciso criar a entidade nacional responsável por todas as vertentes de intervenção e pelo planeamento, investigação, definição das linhas estratégicas e operacionalização no terreno. É preciso dotá-la de recursos humanos, técnicos e financeiros. Só assim se pode garantir uma resposta pública eficaz e coerente nesta área".