Senhoras e Senhores Deputados,
A situação no Ensino Superior público e os vários problemas com que se confronta hoje decorrem, grosso modo, do crónico subfinanciamento a que a instituições foram condenadas pelas opções de sucessivos governos que têm em comum o facto de sempre terem convergido na prática da política de direita.
Por isso, o PCP apresentou já iniciativas que resolvem as questões de fundo, designadamente, uma nova Lei do Financiamento do Ensino Superior e uma Lei Quadro da Acção Social Escolar. Mas não prescindimos de intervir nas questões urgentes que carecem de solução imediata. É o caso dos temas que aqui trazemos hoje a debate, com duas iniciativas que propõem medidas para combate à precariedade laboral nas Instituições de Ensino Superior, bem como a requalificação e construção de residências universitárias.
Defendemos que ninguém fique para trás no combate à precariedade, não só aproveitando o actual Programa de Regularização de Vínculos Precários na Administração Pública, mas aplicando efectivamente o princípio de que a um posto de trabalho permanente tem de corresponder um vínculo efectivo. Assim, consideramos que têm de ser criadas as condições para que os trabalhadores que foram considerados inelegíveis para o PREVPAP por falta de habilitação académica, apesar de desempenharem as funções actuais enquanto necessidade permanente sem essa mesma habilitação, possam concluir o processo de obtenção do grau académico necessário à sua vinculação. Temos tido relato de várias situações de trabalhadores nesta situação, pelo que consideramos que têm de ser tomadas medidas urgentes.
Propomos ainda a prorrogação do prazo previsto no regime transitório do Politécnico para todos os casos em que a lei que prevê a redução lectiva não está a ser cumprida, impossibilitando que os docentes tenham o tempo necessário para a conclusão do seu doutoramento. A sobrecarga horária lectiva é já quase norma nos politécnicos e nas universidades para o pessoal convidado a tempo parcial e integral, chegando a estar plasmada nos Regulamentos de Prestação de Serviço das instituições.
Sabemos por denúncias de vários docentes que, na maioria das vezes, as horas lectivas em excesso não aparecem nas distribuições de serviço elaboradas no inicio do ano lectivo, entretanto alteradas no seu decurso. Com recurso a ameaças mais veladas ou mais descaradas por parte das instituições, facto é que tal resulta na amputação de tempo precioso destes docentes que não pode ser compensado, se a sobrecarga horária pura e simplesmente terminar ao dia de hoje.
A outra questão que aqui trazemos, tem a ver com a urgência sentida pelos estudantes do Ensino Superior em relação à falta de alojamento nas residências públicas, bem como à degradação das instalações em várias. Esta foi, aliás, uma das reivindicações trazidas à rua nos protestos dos estudantes realizados em vários pontos do país na passada semana.
A falta de camas em residências e a falta de residências nos pólos e nas escolas que supram as necessidades de alojamento é uma autêntica barreira à frequência, e desengane-se quem pensa que este é só um problema sentido em Lisboa e Porto.
Assim, propomos que seja feito um plano de requalificação e construção de residências, garantindo, designadamente, que sejam construídas residências quando elas não existem na instituição de ensino superior e quando a Universidade ou Politécnico tenha faculdades ou escolas em diversos concelhos nos quais não existam residências. Para tal, o Governo assume a sua responsabilidade de transferir anualmente para as instituições das verbas necessárias para a manutenção, requalificação e construção das residências.
Disse.
