União Europeia

Insistir no cumprimento cego do Pacto de Estabilidade é injusto e põe em causa a coesão económica e social- Nota do Gabinete de Imprensa dos deputados do PCP no PE

Na sequência das declarações do Comissário Solbes Mira sobre as
Finanças Públicas na União Económica e Monetária, em 2002, e após a
discussão no Parlamento Europeu (PE) sobre o mesmo tema, os deputados
do PCP no PE gostariam de salientar o seguinte:

Declaração de Voto da deputada<br />Relatório Elles - Para o reforço da relação

São inúmeros os aspectos de crítica e profunda discordância que temos com o conteúdo desta resolução, hoje aprovada pelo Parlamento Europeu.

Declaração de Voto da deputada<br />Resolução sobre a Cimeira UE / América

O nosso voto não favorável nesta resolução visou, no fundamental, protestar contra a inclusão da emenda apresentada pelos grupos PPE e PSE solicitando ao Conselho que completem a lista das organizações incluindo todos os grupos e organizações que recorram ao assassínio, ao sequestro, à chantagem, à extorsão e a qualquer outro tipo de acções terroristas.

Declaração de Voto da deputada<br />Relatório Marinos - avaliação anual

O nosso voto contra o relatório Marinos justifica-se por este dar suporte, no essencial, ao empenhamento no cumprimento do Pacto de Estabilidade, como, aliás, a Comissão acaba de fazer, através da intervenção do Comissário Pedro Solbes, insistindo na estabilidade e na obtenção de uma situação orçamental próxima do equilíbrio ou excedentária, o mais tardar em 2004.

Declaração de Voto da deputada<br />Relatório Jensen - incentivos comunitários

O texto comum adoptado, embora com aspectos positivos que nos merecem aprovação, é claramente insuficiente. No entanto, a sua aplicação prática pode contribuir para que haja uma maior motivação das organizações e movimentos sociais e das autoridades a nível local e regional na implementação e avaliação dos planos de acção nacionais para o emprego.

Pela defesa da Língua Portuguesa

Foi ontem votado e aprovado em sessão plenária a decorrer esta semana em Estrasburgo, um relatório referente à patente comunitária.

Declaração de Voto da deputada<br />Relatório Pere Esteve - Preparação

Defendemos o aprofundamento das relações entre os Estados membros da União Europeia e os países do mediterrâneo, e consideramos que se deverá desenvolver com base no aprofundamento da cooperação e das relações económicas e culturais entre estes países, no respeito pelos interesses de todos e de cada um, em prol do desenvolvimento e da melhoria das condições de vida de cada povo.

Declaração de Voto da deputada<br />Proposta de Resolução sobre a política

Para assegurar uma paz duradoura e a segurança internacional, é necessário e manifestamente viável passar de um programa de segurança determinado por considerações militares para um sistema de segurança civil que se dirige às causas económicas, sociais, ecológicas, étnicas e culturais dos conflitos, e adoptar uma abordagem preventiva para neutralizar e tratar as causas de situações pr

Intervenção da deputada<br />Relatório Ana Palacio - patente comunitária

Não é admissível que se crie uma patente comunitária a qualquer preço, designadamente pondo em causa os interesses dos pequenos e médios países, seja quanto ao regime linguístico, seja relativamente ao papel dos Institutos Nacionais, para além das questões de fundo relativamente à existência de patentes comunitárias e ao grave problema da eventual incidência das patentes

Declaração de Voto da deputada<br />Resolução sobre o Conselho de Barcelona

Como se dizia na Resolução do Grupo da Esquerda Unitária Europeia em que nos integramos, a Cimeira de Barcelona assumiu aspectos muito preocupantes, designadamente no que se refere ao prosseguimento e aceleração das privatizações, à liberalização e desregulamentação nos sectores da energia, dos transportes e das telecomunicações e a aspectos importantes dos direitos dos trabalhadores,