União Europeia

Relatório Bourlanges - Resolução sobre a tipologia dos actos e a hierarquia das normas na União Europeia<br />Declaração de Voto de Ilda Figueiredo

17 Dezembro 2002

A presente resolução inscreve-se na perspectiva de integração federalista da União Europeia, apontando para a criação de uma constituição, pugnando pelo reforço dos poderes supranacionais do Parlamento Europeu, através da generalização da co-decisão, e desta forma, defendendo a generalização da decisão por maioria qualificada no Conselho, com a respectiva comunitarização de um maior

Debate sobre o Orçamento para 2003<br />Intervenção de Joaquim Miranda

17 Dezembro 2002

Sr. Presidente,

Como já antes tive a oportunidade de salientar, os exercícios de engenharia financeira que o processo orçamental actual exigiu tornaram evidente, uma vez mais, a precariedade do quadro financeiro comunitário e, consequentemente, a necessidade da respectiva revisão e readaptação.

Relatório Coelho - Resolução sobre a introdução de novas funcionalidades no Sistema de Informação<br />Declaração de Voto de Ilda Figueiredo

17 Dezembro 2002

A presente iniciativa insere-se no quadro da introdução de propostas a conta-gotas com o objectivo de reforçar poderes discricionários, usando o argumento da luta contra o terrorismo. Neste caso, através da criação, sem justificação, do SIS II.

Esta iniciativa deve ser rejeitada, nomeadamente porque:

A Cimeira de Copenhaga - desafios e preocupações<br />Nota de Imprensa dos deputados do PCP ao PE

10 Dezembro 2002

Vão estar em discussão questões da maior importância para o futuro da União Europeia e sobretudo de Portugal, pelo que destacamos as seguintes preocupações e lançamos desafios fundamentais que importa garantir no quadro global das negociações em curso:

Alargamento

Sobre a aplicação do Pacto de Estabilidade<br />Resposta à <A href="pe-perg-20021021-2.htm">Pergunta

10 Dezembro 2002

O principal objectivo do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) consiste em assegurar políticas orçamentais sãs, o que permitirá evitar défices excessivos.

A implementação dos Fundos Estruturais e a regra &quot;n+2&quot;<br />Resposta à <A href="pe-perg-20021010-1.htm">Pergunta

9 Dezembro 2002

A Comissão lembra à Senhora Deputada que a regra de anulação automática das dotações « n+2 » está prevista no nº 2 do artigo 31º do Regulamento (CE) n° 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os Fundos estruturais (1), o qual foi adoptado por unanimidade.

Resolução sobre o programa legislativo e de trabalho da Comissão para 2003<br />Declaração de Voto de Ilda Figueiredo

5 Dezembro 2002

A resolução hoje aprovada apoia um programa da Comissão Europeia para 2003 que reafirma as linhas fundamentais das actuais políticas realizadas ao nível da UE, que se caracterizam nos seus eixos centrais como neoliberais, federalistas e militaristas. Entre outros aspectos:

Resolução sobre o estatuto dos Deputados<br />Declaração de Voto de Ilda Figueiredo

5 Dezembro 2002

Votámos contra esta resolução para reafirmar o nosso total desacordo quanto à criação de um "subsídio parlamentar" mensal, igual para todos os deputados, independentemente dos países que representam, pois consideramos que o salário de um deputado ao PE deve ter por referência os salários dos deputados parlamentares nacionais do país onde foi eleito, com realidades sociais

Sobre o Estatuto do deputado - Deputada do PCP Ilda Figueiredo critica «salário único» para os deputados PE

4 Dezembro 2002

Tendo em conta o debate sobre o "Estatuto do deputado", que hoje se realiza, na sessão plenária do Parlamento Europeu, em Bruxelas, Ilda Figueiredo, deputada do PCP ao PE - na sequência das posições que os deputados do PCP ao PE há muito vêm a defender:

Regiões Ultraperiféricas e Alargamento<br />Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo

28 Novembro 2002

Na resolução do PE de 25/10/2000 sobre as regiões ultraperiféricas, diz-se expressamente que, com base do número 2 do artigo 299º do Tratado, todas as medidas de alcance geral devem ser acompanhadas de uma ficha simplificada, emanada do Grupo Interserviços, que indique o seu possível impacto para as regiões ultraperiféricas e as disposições encaradas para remediar esse impacto, caso o