União Europeia

Relatórios de iniciativa

As alterações ao Regimento do Parlamento Europeu promovidas pela maioria que o domina, direita e social-democracia, sucedem-se mas nem por isso traduzem um reforço democrático da instituição.

Análise Anual do Crescimento para 2012

A AAC estabelece o que a Comissão acredita que devem ser as prioridades da UE para os próximos 12 meses em termos de políticas económicas e orçamentais e as reformas para impulsionar o crescimento e o emprego. A apresentação da AAC marca a abertura do segundo Semestre Europeu de governação económica.

19ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU

A concepção ampla e abrangente dos direitos humanos plasmada na respectiva Declaração Universal, obriga-nos a reconhecer que a União Europeia não está em condições de dar lições ao mundo, neste domínio.

Antes de mais, pelo que hoje se passa dentro das suas fronteiras.

Orientações para o processo orçamental de 2013 (Parlamento Europeu)

Sendo certo que muito pode ser feito para conter despesas das instituições europeias, incluindo no caso do Parlamento Europeu, não podemos deixar de aqui reiterar preocupações que temos quanto ao efectivo respeito pelo princípio do multilinguismo nesta casa.

Viabilidade da introdução de obrigações de estabilidade

A forma eufemística como são designados os eurobonds - obrigações de estabilidade - tem por base um "pré-requisito" que recusamos - o aprofundamento da governação económica e orçamental, que determinará uma acentuada transferência de soberania para as grandes potências.

Programa Plurianual da Política do espectro Radioeléctrico

O espectro radioeléctrico, de baixas a muito altas frequências, vai sendo disputado e preenchido para múltiplos fins - energia eléctrica (distribuição e consumos) e telecomunicações (fixas, móveis, internet, wifi), geodesia e navegação, e vigilância.

Viabilidade da introdução de obrigações de estabilidade

A forma eufemística como são designados os eurobonds - obrigações de estabilidade - tem por base um "pré-requisito" que recusamos - o aprofundamento da governação económica e orçamental, que determinará uma acentuada transferência de soberania para as grandes potências.

Protocolo ao Acordo relativo aos princípios que regem a participação do Reino de Marrocos em programas da União

Este acordo ignora, em primeiro lugar, uma questão essencial: a ocupação de Marrocos de um outro país - o Sahara Ocidental - e a continuação da opressão e negação do direito à auto-determinação do povo saharaui, com total desrespeito pelo direito internacional.

Interconexão dos registos centrais, registos comerciais e registos das sociedades

As alterações 10, 11 e 12, propostas pelo relator, expõem os objectivos, limites e alcance do relatório.

Protecção dos direitos de propriedade intelectual

O Observatório Europeu da Contrafacção e da Pirataria tem como missão detectar e registar infracções aos direitos de propriedade intelectual, fazendo um registo "estatístico" das mesmas - sem qualquer tipo de recolha de dados pessoais.