Trabalhadores

Defesa do emprego e inclusão social<br />Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo

18 Dezembro 2002

A administração portuguesa da multinacional dinamarquesa de produção de calçado ECCO, com uma unidade de produção em São João de Ver, concelho de Santa Maria da Feira, Portugal, e que actualmente emprega cerca de 1.000 trabalhadores, através de uma circular na empresa informou que vai encerrar um pavilhão, afectando cerca de 180 trabalhadores, pressionando-os ao despedimento.

Despedimentos colectivos<br />Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo

11 Dezembro 2002

Na resposta de 21.11.2002 à minha pergunta E-2883/02, a Senhora Comissária Anna Diamantopoulou refere a existência de um processo por infracção (processo C-55/02) que corre actualmente contra Portugal no Tribunal de Justiça das Comunidades, por transposição incompleta para o direito nacional da Directiva 98/59/CE do Conselho, de 20 de Julho de 1998, relativa à aproximação das legislaç

Despedimentos na Euronews<br />Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo

4 Dezembro 2002

Uma notícia do jornal português "Público" de 12 de Novembro de 2002 intitulada "jornalistas ameaçados de despedimento" referia que os 16 profissionais portugueses que asseguram a versão nacional do canal televisivo Euronews podem vir a ser dispensados.

Apoios comunitários às empresas do grupo internacional ARA e GRANIT<br />Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo

28 Novembro 2002

As administrações das empresas portuguesas do mesmo grupo internacional ARA e GRANIT em Avintes/Vila Nova de Gaia e em Seia/Guarda, estão a obrigar os trabalhadores a uma suspensão forçada (irem para casa duas semanas sem saberem quando e em que condições a empresa lhes vai exigir a compensação do tempo de trabalho), o que é inadmissível, violando os direitos dos trabalhadores.

Apoios comunitários<br />Resposta à <A href="pe-perg-20021001-1.htm">Pergunta

21 Novembro 2002

No concernente à protecção dos direitos dos trabalhadores em questão, a Comissão gostaria de fazer referência nomeadamente a Directiva 98/59/CE do Conselho, de 20 de Julho de 1998, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos despedimentos colectivos 1.

Relatório Van den Burg - Condições de trabalho dos trabalhadores temporários<br />Intervenção de Ilda Figueiredo

20 Novembro 2002

É sabido que a proposta de Directiva surge depois do bloqueio que o patronato europeu (UNICE) fez no processo negocial que decorria entre os parceiros sociais.

Declaração do Conselho sobre diálogo social - Cimeira Social Tripartida<br />Intervenção de Ilda Figueiredo

20 Novembro 2002

A posição do Conselho relativamente ao diálogo social é contraditória. Por um lado diz-se interessado, mas, por outro, continua a dificultar a sua concretização, como é notório neste caso do adiamento da criação da Cimeira Social Tripartida.

Consequências sociais e económicas do alargamento da UE<br />Resposta à <A href="pe-perg-20020912-1.htm">Pergunta

5 Novembro 2002

A Comissão encomendou vários estudos sobre o impacto do alargamento, tanto nos actuais Estados-Membros como nos futuros. Tais estudos cobrem o impacto no emprego e no mercado de trabalho, na economia em geral e nas pequenas e médias empresas. Vários desses estudos estão disponíveis no sítio web da Comissão (http://europa.eu.int).

Atestação de competência profissional para Tripulações de Cabina na aviação<br />Resposta à <A href="pe-perg-20020904-1.htm">Pergunta

20 Outubro 2002

A Comissão apresentou de facto uma proposta de directiva do Conselho relativa a requisitos de segurança e atestação de competência profissional para tripulações de cabina na aviação civil 1, que teve o apoio do Parlamento Europeu. Tendo sido examinado várias vezes pelo Conselho, este não conseguiu reunir uma maioria qualificada sobre esse texto.

Sobre a (eventual) formulação de uma queixa pela Comissão contra o Estado português, relativa<br />Pergunta Escrita de Joaquim Miranda

15 Outubro 2002

O Governo português, através do Decreto-Lei n.º 364/99, de 17 de Setembro, definiu as condições de privatização da empresa Gescartão, SGPS, em que se integra a Portucel Recicla de Mourão, empresa entretanto desmantelada por se encontrar na área abrangida pela nova barragem de Alqueva.