Intervenções

Programa Direitos e Cidadania 2014-2020

Num parecer da minha autoria aprovada pela Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Géneros, esta Comissão instava a Comissão e o Conselho a terem em conta a questão da igualdade de género como objetivo específico no Programa "Direitos e Cidadania", assim como a manterem o programa Daphne como sub-rubrica independente deste programa.

Preparação para o Conselho Europeu (19 e 20 de Dezembro)

Agravam-se os motivos de preocupação em torno da situação na União Europeia e sua evolução próxima.

Disposições comuns relativas aos fundos europeus

Os novos fundos europeus não apresentam soluções para inverter o fosso crescente entre os maiores beneficiários do mercado único da UE e das políticas comuns e os países com economias mais frágeis, como Portugal.

Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas

O Semestre Europeu foi apresentado como um mecanismo de coordenação das políticas económicas e financeiras dos diferentes Estados-Membros. Porque a “coordenação” não é um fim em si mesma, interessa ver qual o conteúdo das políticas que se querem “coordenar”.

Repensar a Educação

Repensar a Educação, sim. Mas não desta forma. Para legitimar a diminuição do investimento público neste sector, impondo os métodos on-line e outros semelhantes como norma e solução, diminuindo assim a qualidade da educação. Não repensar a educação para sugerir o endividamento dos estudantes para pôr cobro ao endividamento escolar.

Reconhecimento das qualificações profissionais e cooperação administrativa através do Sistema de Informação de Informação do Mercado Interno

É sintomático que esta questão esteja a ser discutida no âmbito do mercado interno. É revelador das intenções escondidas por detrás das proclamações em torno da “liberdade de viver e trabalhar em qualquer país da UE”.

Promoção do uso da bicicleta como meio de transporte utilitário e recreativo nas cidades

Numa reunião recente com a MUBi - Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta, fui alertado para muitos dos problemas e dificuldades que obstaculizam o uso da bicicleta como meio de transporte utilitário e recreativo nas cidades.

Encerramento da empresa nacional grega de radiodifusão

O encerramento da empresa nacional grega de radiodifusão constitui um acto autoritário que vai contra os direitos e a liberdade de informação do povo grego, e constitui um atentado sem precedentes aos trabalhadores desta empresa de serviço público.

Balanço da Presidência irlandesa, incluindo o acordo do QFP

A Presidência irlandesa chega ao fim com a celebração do acordo entre os presidentes das três instituições – Parlamento, Conselho e Comissão – sobre a proposta de Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 (QFP).

A habitação social na União Europeia

As políticas da União Europeia têm conduzido ao aumento das desigualdades sociais, do desemprego, da pobreza e da população em risco de pobreza.
São cada vez mais pessoas e famílias às quais é negado o direito à habitação.
Neste quadro, o investimento no sector da habitação social constitui-se como uma necessidade social premente, que vem ganhando importância crescente.