A Comissão Europeia apresentou, no seu pacote de Janeiro de 2007
referente à energia, uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu
e do Conselho relativo às estatísticas da energia. Mas o Parlamento
Europeu considerou que a proposta tinha um número significativo de
lacunas, as quais procurou colmatar com um conjunto de emendas.

Como a União Europeia deve assegurar a igualdade de acesso dos cidadãos
à informação, educação e cultura, deve ter em conta a situação das
pessoas com perda parcial ou total da audição, o que afecta mais de 83
milhões de pessoas nos diversos Estados-Membros da União Europeia.

Este é um momento importante para avaliar as consequências das
sucessivas reformas da PAC, seja em termos de produção agrícola, seja
de abastecimento dos consumidores, tendo por base a defesa da soberania
alimentar dos Estados - Membros, a garantia de alimentos sãos e seguros

Estabelecido para o período entre Junho de 2007 e Junho de 2011, o
acordo entre a CE e a República da Guiné-Bissau prevê a atribuição de
37 licenças de pesca, quatro das quais para Portugal.

35% da compartida financeira da CE é destinada ao apoio de iniciativas