Relatório Pomés Ruiz sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2006 - Comissão

Entre outros importantes aspectos salientamos que:

- É significativo que voltem a surgir "dúvidas" sobre a utilização dos
fundos comunitários no âmbito da dita "acção externa" da UE. Dúvidas em
relação aos destinatários finais, aos montantes efectivamente
dispendidos, sobre os projectos financiados, enfim, para que fins as
verbas foram efectivamente utilizadas (acrescentamos nós, no Iraque, no
Afeganistão ou no Kosovo, para mencionar alguns exemplos).
Curiosamente, a maioria do PE, normalmente tão pródiga a exigir
medidas, neste caso é cautelosa. Porque será?

- Por outro lado, uma vez mais, o montante das autorizações por
liquidar, referentes às políticas estruturais e ao Fundo de Coesão,
continua a aumentar, tendo atingido os 131,6 mil milhões de euros. De
recordar que, de acordo com a "regra n+2", este montante "caduca" se
não for utilizado até ao final de 2008;

- De salientar ainda que o Tribunal de Contas aponta que, no âmbito da
Politica Agrícola Comum, o Regime de Pagamento Único deu origem a um
aumento significativo do número de hectares e de beneficiários pelos
quais a ajuda directa é paga. Entre estes o Tribunal identificou
companhias ferroviárias, clubes de equitação/criação de cavalos e
clubes de golfe/recreativos, bem como câmaras municipais, e reconheceu
a atribuição de direitos a proprietários que nunca exerceram qualquer
actividade agrícola...