(interpelação n.º 3/XII/1.ª)
Sr.ª Presidente,
Sr. Ministro,
O PCP chama a este pacto «pacto de agressão», porque, de facto, ele representa uma ofensiva brutal aos direitos da juventude. Mais de 6000 estudantes já terão abandonado o ensino superior. E porquê? Porque não têm dinheiro para pagar propinas, porque não têm dinheiro para a alimentação, porque não têm dinheiro para o alojamento.

O despacho nº 1520/2012 do Gabinete do Secretário de Estado do Mar determina a interdição
da captura de sardinha por um período de um mês e meio, variável no calendário em função da
região do país. O referido despacho também determina os limites das descargas realizadas
neste ano até ao final de maio.
Sendo a sardinha a espécie mais importante das capturas feitas em Portugal e tendo em conta

O problema em epígrafe tem vindo a ser levantado pela ARAN – Associação Nacional do Ramo
Automóvel, em nome das suas associadas, empresas de Pronto-socorro/reboques. Em
denúncia recente refere a ARAN que os seus associados:
“(…) têm vindo a ser “pressionados” por empresas de assistência em viagem para a colocação
de sistemas GPS nas suas viaturas pronto-socorro.

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:
Discutimos hoje a Conta Geral do Estado de 2009 com um atraso muito significativo, tão significativo que já conhecemos a Conta Geral do Estado de 2010 e respetivos pareceres do Tribunal de Contas e do Conselho Económico e Social.