Economia e Aparelho Produtivo

Tratamento diferenciado na elegibilidade do IVA em candidaturas ao PRODER

8 Maio 2014

O Secretário dos Baldios de Trás-os-Montes e Alto Douro tem denunciado dualidade de critérios quanto à isenção de IVA dos projetos financiados pelo PRODER. Esta estrutura contactou já a estrutura dirigente do PRODER a pedir a uniformização de tratamento e o respeito para com as declarações de isenção passadas pelas Finanças.

Do Decreto-Lei n.º 53/2014, de 8 de abril

7 Maio 2014

Estabelece um regime excecional e temporário a aplicar à reabilitação de edifícios ou de frações, cuja construção tenha sido concluída há pelo menos 30 anos ou localizados em áreas de reabilitação urbana, sempre que estejam afetos ou se destinem a ser afetos total ou predominantemente ao uso habitacional
[Publicado no Diário da República n.º 69 SÉRIE I de 2014-04-08]

"Na oposição prometem tudo, quando estão no governo fazem o contrário"

7 Maio 2014

No debate na Assembleia da República em torno da taxa do IVA no sector da restauração, João Ramos afirmou que a manutenção da taxa actual em 23% bem como a anuncio de aumento para 23,25%, representa o fim de milhares de empresas e postos de trabalho.
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(projeto de lei n.º 598/XII/3.ª)
Sr.ª Presidente,
Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia,

"A vossa saída limpa é só para os bancos e para os grupos económicos"

"A vossa saída limpa é só para os bancos e para os grupos económicos"

7 Maio 2014

Intervenção de Bruno Dias no debate na Assembleia da República em torno da taxa do IVA no sector da restauração
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(projeto de lei n.º 598/XII/3.ª)
Sr.ª Presidente,
Sr.ª Deputada Elsa Cordeiro,

Impactos económicos e sociais da operação de fiscalização aos programas de faturação previamente certificados pela Autoridade Tributária

6 Maio 2014

Tomámos conhecimento que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), através da Inspeção Tributária e Aduaneira (ITA), realizou «uma operação nacional de larga escala, de norte ao sul do país, para combater a fraude na utilização de programas de faturação certificados».

Produção de Vinho Verde Alvarinho na sub-região de Monção e Melgaço

2 Maio 2014

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
Começo por saudar os autarcas, as instituições aqui presentes, aqueles que nos fizeram chegar preocupações e todos aqueles que, na região dos vinhos verdes, discutem esta questão.

Procede à oitava alteração à lei de enquadramento orçamental, revogando as normas expressas no Tratado Orçamental

2 Maio 2014

(projeto de lei n.º 592/XII/3.ª)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:

Recomenda ao Governo a criação da Administração dos Portos do Algarve, integrando todos os portos comerciais, de pesca e de recreio da região algarvia

2 Maio 2014

Cessação de Vigência do Decreto-Lei n.º 45/2014, de 20 de março, que “Aprova o processo de reprivatização da Empresa Geral do Fomento, S.A.»

2 Maio 2014

(Publicado no Diário da República, I série, n.º 56, de 20 de março de 2014)

Com os fundamentos expressos no Requerimento de Apreciação Parlamentar n.º 79/XII/3.ª (PCP), os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP, apresentam o seguinte Projeto de Resolução:

"Não haverá saída da troika porque não há qualquer mudança de política"

1 Maio 2014

Intervenções de Paulo Sá, Miguel Tiago e João Oliveira na Assembleia da República, no debate agendado pelo PCP em torno do Documento de Estratégia Orçamental (DEO)

"Não haverá saída da troica porque não há qualquer mudança de política"
"A única coisa que sai do país não é a troika mas sim as riquezas produzidas pelos portugueses"
"O governo quer manter a política de agressão aos portugueses até 2018"