Sr. Presidente,
Sr. Deputado José Magalhães,
Queria saudar o seu regresso à Assembleia da República. V. Ex.ª destacou-se neste Parlamento, ao longo de muitos anos, como um parlamentar brilhante e combativo. É sempre uma valorização para o Parlamento a sua participação nos debates nesta Câmara.

O Despacho n.º 15264/2013, de 22 de novembro, veio proceder à reclassificação das zonas estuarino-lagunares e litorais de produção de moluscos bivalves, desclassificando extensas zonas por todo o país, alterações que atingem com especial acuidade económica e social as comunidades da Ria Formosa e do litoral oceânico algarvio.

De acordo com a informação que foi transmitida ao Grupo Parlamentar do PCP, estará nesta fase a ser desenvolvida, na preparação do Quadro Comunitário “Portugal 2020”, a definição dos moldes de governação dos fundos em causa.Nesse quadro, estará a ser negociada com a Comissão Europeia, eprevista no Acordo de Parceria,a existência de uma única ITI/Intervenção Territorial Integrada por cada Comunidad

No debate da especialidade do Orçamento do Estado para 2014 foram colocadas questões ao Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia relativas ao Parque Nacional da Peneda-Gerês e do Parque Natural Litoral Norte, tendo as respostas fornecidas levantado a necessidade de um novo questionamento de forma a obter cabal esclarecimento.