Economia e Aparelho Produtivo

A situação de o crédito malparado na habitação ter atingido valores recorde

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Sr. Deputado Pedro Filipe Soares,
Queria saudá-lo pelo tema que trouxe hoje, um tema de grande importância e que tivemos ontem oportunidade de discutir com a Comissão de Avaliação do Regime Extraordinário.
Gostaria de fazer um resumo do que se passou e da situação criada pela maioria há uns meses.

O termo do Programa de Assistência Económica e Financeira

Sr. Presidente,
Sr.ª Deputada Cecília Meireles,
Em primeiro lugar, quero dizer-lhe que, para o Partido Comunista Português, não restam quaisquer dúvidas de que os objetivos deste pacto de agressão assinado pelo Partido Socialista, pelo PSD e pelo CDS com o FMI, o Banco Central Europeu e a União Europeia têm vindo a ser cumpridos.

Projeto de planeamento para o período após a conclusão do programa de ajuda económica a Portugal

Sr. Presidente,
Sr. Deputado José Magalhães,
Queria saudar o seu regresso à Assembleia da República. V. Ex.ª destacou-se neste Parlamento, ao longo de muitos anos, como um parlamentar brilhante e combativo. É sempre uma valorização para o Parlamento a sua participação nos debates nesta Câmara.

"O ano de 2014 só será diferente se diferente for quem governa"

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
Os poucos dias deste início de 2014 confirmam já os perigos com que o povo português e a democracia estão confrontados, colocando exigências redobradas à luta contra o Governo e a sua política.

Recomenda ao Governo a adoção de medidas de apoio à atividade de produção de moluscos bivalves

O Despacho n.º 15264/2013, de 22 de novembro, veio proceder à reclassificação das zonas estuarino-lagunares e litorais de produção de moluscos bivalves, desclassificando extensas zonas por todo o país, alterações que atingem com especial acuidade económica e social as comunidades da Ria Formosa e do litoral oceânico algarvio.

Necessidade de dotar o Algarve de um rebocador público, ao serviço da expansão da atividade portuária da região, da segurança da navegação e da proteção ambiental

A situação verificada nos últimos dias com o Paquete Funchal vem demonstrar, se ainda subsistissem dúvidas, que a região algarvia necessita de um rebocador, baseado no Porto Comercial de Portimão.

Opções definidas para a Região da Península de Setúbal no âmbito do Quadro Comunitário 'Portugal 2020' e do Plano de Ação Regional

De acordo com a informação que foi transmitida ao Grupo Parlamentar do PCP, estará nesta fase a ser desenvolvida, na preparação do Quadro Comunitário “Portugal 2020”, a definição dos moldes de governação dos fundos em causa.Nesse quadro, estará a ser negociada com a Comissão Europeia, eprevista no Acordo de Parceria,a existência de uma única ITI/Intervenção Territorial Integrada por cada Comunidad

Questões colocadas ao Ministro Economia no Debate da Especialidade do OE sobre o Distrito de Viana do Castelo que não foram respondidas

No debate da especialidade do Orçamento do Estado para 2014 foram colocadas questões sobre o Distrito de Viana do Castelo ao Ministro da economia que não foram respondidas.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais em vigor, solicito ao Governo, através do Ministro da Economia, que me preste os seguintes esclarecimentos:

Respostas do Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia na Discussão da Especialidade do OE que merecem cabal esclarecimento

No debate da especialidade do Orçamento do Estado para 2014 foram colocadas questões ao Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia relativas ao Parque Nacional da Peneda-Gerês e do Parque Natural Litoral Norte, tendo as respostas fornecidas levantado a necessidade de um novo questionamento de forma a obter cabal esclarecimento.

Questões colocadas ao Ministro Economia no Debate da Especialidade do OE que não foram respondidas.

No debate da especialidade do Orçamento do Estado para 2014 foram colocadas questões sobre o Distrito de Braga ao Ministro da economia que não foram respondidas.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais em vigor, solicito ao Governo, através do Ministro da Economia, que me preste os seguintes esclarecimentos: