Intervenção de João Oliveira na Assembleia da República, no debate agendado pelo PCP em torno do Documento de Estratégia Orçamental (DEO)
____________________________

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças:
Os senhores têm tentado entreter o País com discursos sobre saídas limpas e saídas à irlandesa, mas o que este DEO confirma, Sr.ª Ministra, é que, por vontade do Governo, a política de agressão vai manter-se até 2018.
Os senhores violam todos os compromissos que assumiram com os portugueses e desmentem todas as afirmações que fizeram.
Sr.ª Ministra, não há redução gradual dos cortes nos salários. Os senhores deviam devolver, agora, os salários e as pensões e aquilo que estão a dizer aos portugueses é que vão ter mais cortes pela frente e que, na melhor das perspetivas, só em 2020 terão os salários que tinham antes de os cortes terem começado, em 2009. Isto, Sr.ª Ministra, é mentir aos portugueses! Os senhores estão a impor aos portugueses um roubo acentuado em relação àquilo que já existia. Os senhores falam em devolução de salários, em devolução do poder de compra, mas aquilo que os senhores estão a impor é uma nova perda do poder de compra, com o aumento das contribuições, com o aumento da ADSE, com novas medidas, como, por exemplo, a da requalificação. Os trabalhadores da Administração Pública que vão ser sujeitos à requalificação, a ganharem 40% do seu salário, como é que repõem o seu poder de compra, Sr.ª Ministra?! Os senhores têm de explicar como é que compatibilizam estas medidas do DEO com a devolução dos direitos, dos salários e das pensões aos portugueses. É que os senhores diziam que os cortes eram temporários, os senhores diziam que os cortes durariam apenas três anos, mas aquilo que está neste DEO é o contrário, ou seja, pelo menos até 2018, os senhores querem manter os cortes e agravá-los com novos cortes.
Mas há outra questão que a Sr.ª Ministra tem de explicar: como é que impõem tudo isto aos trabalhadores e ao povo e, ao mesmo tempo, dizem que, em 2015, vão aumentar os encargos com as PPP?! Como é que dizem que, em 2015, vai haver mais privatizações, mais concessões?! Não há uma palavra sobre redução de benefícios fiscais aos grupos económicos e financeiros! É uma política a duas velocidades: penalização de quem trabalha e engorda dos lucros e da especulação!
Sr.ª Ministra, aquilo que os senhores estão a procurar fazer é impor aos portugueses um futuro que é ainda pior do que o presente, e isto, Sr.ª Ministra, os portugueses não vão aceitar. Pode ter a certeza!
(…)
Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças:
Por muitas voltas que os senhores tentem dar, não conseguem esconder o que é óbvio — os senhores querem continuar a política de agressão aos portugueses pelo menos até 2018.
E não é só mantendo muitos dos sacrifícios que estavam criados, é aprovando novos cortes, desta vez definitivos.
Os senhores querem que as medidas relativas à tabela remuneratória única e às pensões se tornem definitivas, quando o ex-Ministro das Finanças Vítor Gaspar disse, neste Plenário, que os cortes nos salários e nas pensões durariam até 2014. Confrontado com a questão, disse isso; depois de 2012 era 2013, depois de 2013 era 2014…
Ao aprovarem hoje este Documento de Estratégia Orçamental os senhores fazem uma declaração de guerra aos portugueses, dizendo que vão ter de continuar a empobrecer enquanto outros enriquecem e que, por vontade do Governo, esse empobrecimento da maioria para o enriquecimento de uns poucos vai continuar definitivamente.
Vou concluir, Sr. Presidente, dizendo que se confirma a necessidade e a urgência deste debate agendado pelo PCP. É que desta forma, Sr.ª Ministra das Finanças, fica clarificado o programa que os senhores têm para este País: um plano de retrocesso, de atraso, de endividamento e de dependência deste País; de arrastar os portugueses para a miséria e para o empobrecimento.
Sr.ª Ministra, não conte que os portugueses fiquem de braços cruzados. Nós continuaremos ao lado dos portugueses a lutar pela vossa derrota e pela convocação de eleições antecipadas.