Partido Comunista Português
O Grupo Parlamentar do PCP apresenta iniciativas legislativas que correspondem a compromissos assumidos na campanha eleitoral bem como a medidas urgentes que visam a resposta a problemas mais imediatos.
Projecto de Lei N.º /XIV/1.ª Garante o cumprimento efetivo dos horários de trabalho e a conciliação do trabalho com a vida familiar e revoga os mecanismos de adaptabilidade e de banco de horas, nas modalidades grupal e por regulamentação coletiva Projecto de Lei N.º /XIV/1.ª Gratuitidade do Atestado Médico de Incapacidade Multiuso Projecto de Lei N.º /XIV/1.ª Garante o cumprimento efetivo dos horários de trabalho e a conciliação do trabalho com a vida familiar e revoga os mecanismos de adaptabilidade individual Projecto de Lei N.º 68/XIV/1ª Repõe montantes e regras de cálculo nas compensações por cessação do contrato de trabalho e despedimento Projecto de Lei N.º 69/XIV/1ª Prolonga os contratos de arrendamento para 10 anos, garantindo maior estabilidade aos arrendatários Projecto de Lei N.º 70/XIV/1.ª Estabelece o regime de recuperação do controlo público dos CTT Projecto de Lei N.º 61/XIV/1.ª Efetiva o direito à progressão remuneratória dos professores do Ensino Superior Público garantindo a contabilização de todos os pontos obtidos Projecto de Lei N.º 62/XIV/1.ª Garante o direito das crianças até 3 anos a serem acompanhadas pelos progenitores Projecto de Lei N.º 63/XIV/1.ª Reforça o subsídio de doença para a tuberculose, doença oncológica e doença crónica Projecto de Resolução N.º 48/XIV/1.ª Recomenda a construção de uma nova maternidade em Coimbra que abarque o número de partos das atuais maternidades e seja situada junto ao Hospital Geral dos Covões Projecto de Resolução N.º 49/XIV/1.ª Recuperação, acompanhamento e monitorização da valorização da Mata Nacional de Leiria Projecto de Resolução N.º 50/XIV/1ª Recomenda ao Governo o reforço das medidas de apoio aos doentes com doença inflamatória do intestino Projecto de Resolução N.º 47/XIV/1.ª Recomenda ao Governo que garanta as condições para a efetiva possibilidade de realização de sesta a partir dos três anos na Educação Pré-Escolar da rede pública do Ministério da Educação Projecto de Lei N.º 44/XIV/1.ª Repõe os valores de pagamento do trabalho suplementar, para todos os trabalhadores Projecto de Lei N.º 45/XIV/1ª Altera o Estatuto da GNR relativamente ao horário de referência semanal Projecto de Lei N.º 46/XIV/1ª Estabelece os critérios de atribuição de transporte não urgente de doentes Projecto de Lei N.º 43/XIV/1.ª Consagra o direito a 25 dias de férias anuais Projecto de Lei N.º 41/XIV/1.ª Reposição dos escalões do abono de família para crianças e jovens, com vista à sua universalidade Projecto de Lei N.º 40/XIV/1.ª Eliminação da aplicação do fator de sustentabilidade às pensões por desemprego involuntário de longa duração e revisão dos regimes e medidas especiais de antecipação da idade de acesso à pensão de velhice Projecto de Resolução N.º 26/XIV/1ª Simplificação do acesso ao Título de Reconhecimento do Estatuto da Agricultura Familiar e concretização de apoios concretos aos seus titulares Projecto de Resolução N.º 37/XIV/1.ª Estabilização temporal do subsídio à pequena pesca artesanal e costeira e à pequena aquicultura Projecto de Lei N.º 37/XIV/1ª Estabelece medidas de promoção da durabilidade e garantia dos equipamentos para o combate à obsolescência programada Projecto de Lei N.º 34/XIV/1.ª Elimina o factor de sustentabilidade nas pensões atribuídas ao abrigo do regime especial de acesso à pensão de invalidez e de velhice dos trabalhadores das pedreiras, do interior ou da lavra subterrânea e das lavarias Projecto de Lei N.º 35/XIV/1ª Garante o acesso gratuito ao medicamento a utentes com mais de 65 anos, doentes crónicos e famílias com carência económica Projecto de Lei N.º 36/XIV/1ª Redução do IVA da electricidade e gás para a taxa reduzida de 6% Projecto de Resolução N.º 12/XIV/1.ª Aumento do Salário Mínimo Nacional Projecto de Resolução N.º 7/XIV/1.ª Pela abolição das portagens na Via do Infante Projecto de Resolução N.º 10/XIV/1.ª Eliminação das portagens na A24 Projecto de Resolução N.º 9/XIV/1.ª Eliminação das portagens na A23 Projecto de Resolução N.º 8/XIV/1.ª Eliminação das portagens na A25 Projecto de Resolução N.º 7/XIV/1.ª Eliminação das portagens na A28, A41, A42 e A29 Projecto de Lei N.º 20/XIV/1.ª Eliminação de penalizações a trabalhadores que já tenham acedido à pensão antecipada Projecto de Lei N.º 19/XIV/1.ª Valoriza as longas carreiras contributivas, garantindo o acesso à pensão sem penalizações e independentemente da idade, aos trabalhadores que completem 40 anos de descontos Projecto de Lei N.º 18/XIV/1.ª Melhora as regras de atribuição e altera a duração e montantes do subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego Projecto de Lei N.º 17/XIV/1.ª Reforça os direitos dos trabalhadores no regime de trabalho noturno e por turnos Projecto de Lei N.º 16/XIV/1.ª Revoga o fator de sustentabilidade e repõe a idade legal de reforma aos 65 anos Projecto de Lei N.º 15/XIV/1.ª Condições de Saúde e Segurança no Trabalho nas Forças e Serviços de Segurança Projecto de Lei N.º 14/XIV/1.ª Extingue o Balcão Nacional do Arrendamento e repõe o procedimento especial de despejo por via judicial Projecto de Lei N.º 13/XIV/1.ª Estrutura a orgânica e a forma de gestão das Áreas Protegidas Projecto de Lei N.º 7/XIV/1.ª Alargamento da isenção das taxas moderadoras até à sua revogação Projecto de Lei N.º 6/XIV/1ª Estabelece o regime de impenhorabilidade da habitação própria e permanente e fixa restrições à penhora e à execução de hipoteca Projecto de Lei N.º 8/XIV/1.ª Aprova o estatuto da condição policial Projecto de Lei N.º 11/XIV/1.ª Combate a precariedade laboral e reforça os direitos dos trabalhadores Projecto de Lei N.º 9/XIV/1.ª Estabelece o regime de financiamento permanente do Programa de Apoio à Redução Tarifária nos transportes públicos Projecto de Lei N.º 12/XIV/1.ª Redução de embalagens supérfluas em superfícies comerciais Projecto de Lei N.º 5/XIV/1.ª Reduz para 35 horas o limite máximo do horário semanal de trabalho para todos os trabalhadores Projecto de Lei N.º 10/XIV/1.ª Repõe o princípio do tratamento mais favorável, elimina a caducidade da contratação coletiva e regula a sucessão de convenções coletivas de trabalho Projecto de Resolução N.º 3/XIV/1ª Propõe medidas para garantir a universalidade e gratuitidade no acesso a creches a todas as crianças até aos 3 anos Projecto de Resolução N.º 4/XIV/1ª Programa extraordinário para a contratação de profissionais de saúde para o Serviço Nacional de Saúde Projecto de Resolução N.º 5/XIV/1.ª Recomenda ao Governo a tomada de medidas para o financiamento de todas as candidaturas consideradas elegíveis no Programa de Apoio Sustentado às Artes bienal 2020-2021 e a revisão urgente do modelo de apoio às artes Projecto de Resolução N.º 87/XIV/1.ª Recomenda adopção de medidas concretas e imediatas no âmbito da utilização de animais em investigação científica Projecto de Lei N.º 98/XIV/1.ª Contabilização integral de todo o tempo de serviço das carreiras e corpos especiais Projecto de Lei N.º 95/XIV/1.ª Reforço de direitos e condições de acompanhamento a filho com doença crónica, oncológica ou resultante de acidente Projecto de Lei N.º 97/XIV/1.ª Regime especial de contabilização do tempo de trabalho dos docentes em horário incompleto Projecto de Lei N.º 97/XIV/1.ª Cria a Rede de Centros de Acolhimento e Reabilitação de Animais Selvagens e Exóticos Projecto de Lei N.º 147/XIV/1.ª Institui o Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos como Laboratório Nacional do Medicamento