Projecto de Resolução N.º 48/XIV/1.ª

Recomenda a construção de uma nova maternidade em Coimbra que abarque o número de partos das atuais maternidades e seja situada junto ao Hospital Geral dos Covões

Exposição de motivos

O PCP tem denunciado, em múltiplas ocasiões, a asfixia de meios materiais e humanos com que as Maternidades Daniel de Matos e Bissaya Barreto têm sido consecutivamente condenadas, existindo hoje mesmo problemas urgentes que carecem de solução imediata. É o caso da carência de profissionais de saúde e da sangria de valências a que foram sujeitas.

A construção de uma nova maternidade em Coimbra, moderna e com todas as condições, que abarque o número de partos das atuais maternidades, deve realizar-se junto ao Hospital Geral dos Covões, sendo este equipado com as especialidades próprias de um hospital central que se articulem com as exigências de apoio à maternidade.

A respeito da nova maternidade, o PCP tem referido a necessidade de acautelar com toda a firmeza os interesses dos utentes, dos trabalhadores e do próprio Serviço Nacional de Saúde. Defendemos que não podem ser repetidas situações como a que aconteceu com a fusão dos oito hospitais de Coimbra no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC, EPE). As contradições e previsíveis problemas não só foram concretizadas, como se vão agravando de dia para dia.

Reafirmamos o que dissemos no Projeto de Resolução 1580/XIII/3.ª: havendo interesses declarados de privados quer ao nível do aproveitamento das instalações onde funcionam as atuais maternidades, quer ao nível da canalização de utentes para a prestação de cuidados em unidades de saúde privadas, exige-se total transparência e envolvimento das partes interessadas, designadamente, utentes, trabalhadores e suas organizações representativas, em quaisquer decisões que afetem as maternidades em causa, bem como o seu futuro.

Até a construção de raiz da maternidade, é urgente realizar, nas duas maternidades existentes, as intervenções e as obras de beneficiação urgentes que travem, desde já, a sua degradação. Urge modernizar as instalações e serviços, assegurar a qualidade e a segurança, suprir a carência de médicos, enfermeiros, auxiliares e administrativos e outros técnicos, dando aos profissionais todas as condições que permitam assegurar a sua atividade e o exercício pleno das suas funções.

Além disso, qualquer linha de resposta urgente ou de resolução dos problemas de fundo destas maternidades não pode ter lugar ao arrepio ou mesmo prejudicando o Serviço Nacional de Saúde, em benefício de interesses privados. É, por isso, fundamental que o processo de construção de uma nova maternidade não possa ser feito segundo os critérios que guiaram a fusão dos hospitais de Coimbra e que sejam absolutamente recusadas soluções do tipo Parcerias Público-Privadas (PPP).

Cumpre ainda dizer que o anúncio da construção da nova maternidade no polo dos Hospitais da Universidade de Coimbra merece clara objeção por parte do PCP. Esta proposta vai na linha de uma excessiva centralização de valências no Bloco Central dos CHUC, sendo de prever mais situações de sobrelotação, de problemas de estacionamento e de falta de capacidade de resposta dos serviços. Isto resultará em piores condições para os utentes, mas também para os profissionais de saúde.

Aliás, a concentração excessiva de serviços no Bloco Central dos HUC tem afetado visivelmente a capacidade de resposta dos serviços. Como tal, deve ser afastado qualquer projeto que preveja a construção de uma nova maternidade dentro da cerca dos hiperconcentrados e povoados HUC.

Por fim, o PCP não esquece e valoriza os profissionais que, ao longo de décadas, têm contribuído de forma dedicada e generosa para a prestação de cuidados de saúde de excelência nas Maternidades Daniel de Matos e Bissaya Barreto, apesar do crónico subfinanciamento que as tem afetado e que tem gerado grandes dificuldades de funcionamento.

Assim, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte

Resolução

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:

  1. Proceda à construção de uma nova maternidade em Coimbra que abarque o número de partos das atuais maternidades, situada junto ao Hospital Geral dos Covões;
  2. Realize uma intervenção urgente nas atuais Maternidades Daniel de Matos e Bissaya Barreto, com vista à modernização e a beneficiação necessárias que travem a sua degradação e assegurem a sua qualidade e segurança;
  3. Tome as necessárias medidas para a contratação dos profissionais de saúde cujas carências têm vindo a ser identificadas em cada uma das maternidades, designadamente, médicos, enfermeiros, assistentes operacionais e outros profissionais;
  4. Garanta o atempado, informado e amplo envolvimento das partes interessadas, designadamente, utentes, trabalhadores e suas organizações representativas, em quaisquer decisões de fundo que afetem o atual modelo de funcionamento das maternidades em causa.
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