Soberania, Política Externa e Defesa

"Os refugiados e os migrantes não são nem uma ameaça, nem os responsáveis pela crise económica e social"

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

São motivo de repúdio as políticas que em vários países desrespeitam direitos dos refugiados e dos migrantes.

A dramática situação dos milhões de deslocados e refugiados têm, como suas principais causas, as guerras resultantes da agressão e ingerência levadas a cabo pelos Estados Unidos da América, a NATO, a União Europeia e os seus aliados, e o Afeganistão, o Iraque, a Líbia e a Síria estão aí para o demonstrar.

Discussão da PPL n.º 47/XIII/ 2ª— Aprova o estatuto disciplinar da Polícia de Segurança Pública

Sr. Presidente,
Sr.ª Ministra,
Srs. Deputados:

Sr.ª Ministra, neste diploma, em que se altera o estatuto disciplinar do pessoal da PSP, fazem-se sentir os contributos ativos das estruturas representativas dos trabalhadores, que, aliás, foram aqui sinalizados e que nós queremos valorizar como um aspeto muito positivo.

A negociação deve ser encarada de uma forma séria e, sendo assim encarada, todos ficamos a ganhar, porque foram incluídos contributos que foram manifestados pelas estruturas e o diploma ficou enriquecido.

Pela rejeição dos Acordos de Livre Comércio e Serviços, designadamente o CETA

O PCP apresentou um projecto de resolução que recomenda a rejeição dos Acordos de Livre Comércio e Serviços, designadamente do Acordo Económico e Comercial Global (CETA) entre a União Europeia e o Canadá. Carla Cruz na sua intervenção afirmou que "estes acordos têm como principal objectivo avançar ainda mais na liberalização do comércio e serviços, tentando eliminar quaisquer barreiras ao domínio das grandes multinacionais sobre as economias de Estados soberanos."

A propósito da subida da taxa de juro da dívida pública

Sr. Presidente,

A Sr.ª Deputada Cecília Meireles falou longamente do problema da dívida pública, que é um problema muito sério.

Pergunto-lhe, Sr.ª Deputada: qual a solução do CDS para este problema? Qual é a vossa solução?

Mas, repare, Sr.ª Deputada, que esta é uma pergunta retórica, porque nós sabemos, os portugueses sabem muito bem, qual foi a resposta que o PSD e o CDS deram, entre 2011 e 2015, ao sério problema da dívida pública.

Sobre a Central Nuclear de Almaraz

Sr. Presidente,
Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia,

Quero saudá-la, mais uma vez, pela questão que trouxe à Assembleia da República, tendo em conta as recentes evoluções sobre a situação da central nuclear de Almaraz, de que todos tivemos conhecimento hoje, já na sequência do resultado da reunião que se realizou entre o Governo de Portugal e o Governo de Espanha.

Pela rejeição dos Acordos de Livre Comércio e Serviços, designadamente do Acordo Económico e Comercial Global (CETA) entre a União Europeia e o Canadá

A União Europeia (UE) tem, nos últimos anos, encetado processos negociais, designadamente com os Estados Unidos da América e com o Canadá, com vista a criar grandes áreas de livre comércio e avançar ainda mais na liberalização do comércio e serviços, tentando eliminar quaisquer barreiras ao domínio das multinacionais sobre as economias de Estados soberanos.

As negociações entre a UE e o Canadá para firmar um acordo de livre comércio, designado por Acordo Económico e Comercial Global (CETA), começaram em maio de 2009.

Congratulação pela aprovação da Resolução 2334 (2016) do Conselho de Segurança das Nações Unidas que condena os colonatos israelitas no território da Palestina

O Conselho de Segurança da ONU aprovou no dia 23 de dezembro passado uma resolução relativa aos colonatos israelitas no território palestino ocupado.
Nessa Resolução, entre outros importantes aspectos, o Conselho de Segurança:

Condenação da escalada de tensão na península da Coreia

A tensa situação na península da Coreia conheceu novos desenvolvimentos com o anúncio da instalação do sistema anti-míssil – denominado THAAD – dos Estados Unidos na República da Coreia e o mais recente anúncio do reforço do programa nuclear e da realização de um teste de lançamento de um míssil balístico intercontinental pela República Popular Democrática da Coreia.

A degradação do serviço público postal e o ataque aos direitos dos trabalhadores dos Correios

Na declaração que o PCP levou hoje à tribuna da Assembleia da República, Bruno Dias afirmou que "é imperioso que haja vontade política para enfrentar os interesses dos grandes grupos económicos que hoje controlam os CTT, e para pôr cobro a esta política de ataque ao serviço público e aos seus trabalhadores."