Soberania, Política Externa e Defesa

Protesto e Repúdio pela eventual aplicação de sanções a portugal através da cativação de fundos comunitários

O PCP apresentou um voto de protesto e repúdio pela eventual aplicação de sanções a Portugal através da cativação de fundos comunitários por parte das instituições da União Europeia. O voto foi rejeitado rejeitado com a seguinte votação: Ponto 1 - votos contra de PSD, abstenção de CDS e a favor PCP, PS, BE, PEV e PAN; Ponto 2: votos contra de PSD, abstenção de PS e CDS, a favor PCP, BE, PEV, PAN; Ponto 3 - votos contra de PSD e CDS, abstenção de PS e PAN, a favor PCP, BE e PEV.

"É crucial a titularidade pública de empresas estratégicas ou equipamentos estruturantes"

No debate em torno do investimento e crescimento económico, Bruno Dias afirmou que "o que este debate vem evidenciar é a importância crucial da titularidade pública de empresas estratégicas ou equipamentos estruturantes. Um País não pode estar dependente na realização desses investimentos, da boa vontade ou humor do capital privado, quando eles se movem com uma agenda política e ideológica destinada a maximizar os seus lucros! Pode um país como Portugal permitir que os investimentos em grandes centros electroprodutores, como grandes barragens, ou em redes de transporte de energia, se realizem ou não, conforme os negócios e interesses do capital privado? Não, não pode!".

Sobre as sanções da Comissão Europeia a Portugal

Reagindo à decisão da Comissão Europeia de sancionar Portugal, João Oliveira afirmou que "esta decisão revela com grande clareza a contradição entre as decisões e posições entre a UE, e os trabalhadores e o povo português. É uma decisão inaceitável, ilegítima atentatória da soberania e dos interesses nacionais."

PCP apresenta balanço do trabalho parlamentar na Assembleia da República

O PCP divulgou hoje em conferência de imprensa, o balanço do trabalho realizado na 1ª sessão da XIII Legislatura. João Oliveira na sua declaração afirmou que "esta primeira sessão legislativa fica marcada por uma intensa actividade e intervenção do Grupo Parlamentar do PCP, com um trabalho ímpar que contribuiu de forma determinante para que pudessem ser aprovadas e concretizadas medidas positivas para os trabalhadores e o povo português."

Rejeitar a chantagem da União Europeia sobre Portugal

Reagindo à decisão do ECOFIN de dar seguimento ao "procedimento por défice excessivo" contra Portugal, Paula Santos afirmou que "esta decisão constitui um ataque aos direitos dos trabalhadores e do nosso povo, uma pressão e chantagem sobre um país soberano. O PCP entende que o governo português deve rejeitar estas sanções defendendo a soberania nacional e a vontade do povo português a decidir sobre o seu futuro."

Durão Barroso e Paulo Portas têm de dar explicações por terem envolvido Portugal na guerra ao Iraque

O PCP entregou hoje um requerimento na Assembleia da República, para ouvir Paulo Portas e Durão Barroso sobre as suas responsabilidades no envolvimento de Portugal na guerra do Iraque, depois de conhecido o relatório Chilcot, que dá conta que as informações que indiciavam a existência de armas de destruição maciça no Iraque, e que serviram de pretexto para a guerra, eram falsas.

Audição do Ex-Primeiro Ministro, Dr. José Manuel Durão Barrosos e do Ex- Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Dr. Paulo Portas

O Relatório Chilcot, recentemente divulgado no Reino Unido, é peremptório: “as informações que indiciavam a existência de armas de destruição maciça no Iraque eram falsas”. Diz, ainda, que “Saddam Hussein não apresentava qualquer ameaça à paz naquela altura e confirma que todos os avisos que foram dados sobre a instabilidade que se poderia seguir a uma invasão sem qualquer plano de saída foram ignorados” e acusa o Governo [britânico] de ter optado pela solução militar antes de esgotar todas as outras vias de resolução do conflito.

"O que custa a PSD e CDS é a devolução ao povo do que lhes foi roubado"

No encerramento do debate sobre o Estado da Nação, João Oliveira afirmou que "o que custa a PSD e CDS é que a influencia do PCP nesta composição da Assembleia da República, tenha permitido contra a vontade destes partidos, devolver salários, pensões e a sobretaxa, feriados, 35 horas, complementos de pensão, apoiar os desempregados, a gratuitidade dos manuais escolares e ainda hoje a melhoria das regras da renda apoiada."

Portugal precisa de se libertar das amarras que impedem o seu desenvolvimento

No debate sobre o Estado da Nação, o PCP afirmou a necessidade de Portugal dotar-se dos meios e dos instrumentos para vencer o atraso e o subdesenvolvimento, a dependência e a actual vulnerabilidade, enfrentando a União Europeia, que condiciona a nossa capacidade de produzir, a nossa liberdade de distribuir a riqueza criada, a nossa capacidade e a nossa liberdade de escolhermos o caminho que, enquanto povo, queremos seguir.

"Afirmar a soberania e a necessidade de nos libertarmos dos constrangimentos da UE"

Na abertura do debate sobre o Estado da Nação, Jerónimo de Sousa afirmou que "temos de combater e rejeitar as já anunciadas sanções ao nosso país, com clareza, com determinação, não com verbalismos mas sim com coragem, muita coragem em defesa do interesse nacional e da nossa soberania."