Requerimento

Audição do Ex-Primeiro Ministro, Dr. José Manuel Durão Barrosos e do Ex- Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Dr. Paulo Portas

Audição do Ex-Primeiro Ministro, Dr. José Manuel Durão Barrosos e do Ex- Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Dr. Paulo Portas

O Relatório Chilcot, recentemente divulgado no Reino Unido, é peremptório: “as informações que indiciavam a existência de armas de destruição maciça no Iraque eram falsas”. Diz, ainda, que “Saddam Hussein não apresentava qualquer ameaça à paz naquela altura e confirma que todos os avisos que foram dados sobre a instabilidade que se poderia seguir a uma invasão sem qualquer plano de saída foram ignorados” e acusa o Governo [britânico] de ter optado pela solução militar antes de esgotar todas as outras vias de resolução do conflito.

Na sequência da divulgação do Relatório Chilcot, o ex-primeiro-ministro do Reino Unido pediu desculpas ao povo britânico.

Em Portugal, Durão Barroso e o seu Governo, com a realização da “cimeira da guerra” em território nacional e a cedência da Base das Lajes, foram co-responsáveis pela guerra no Iraque e pelos crimes cometidos contra o povo iraquiano. Durão Barroso e o seu Governo afrontaram a letra e o espírito da Constituição da República.

Nestes termos, face às revelações agora conhecidas e à importância do conhecimento dos dados deste Relatório, torna-se imprescindível que a Assembleia da República e, especificamente, a Comissão dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas volte a discutir esta situação, ouvindo os ex-governantes portugueses para que dêem as explicações necessárias e sejam confrontados com as suas responsabilidades, nomeadamente por terem envolvido Portugal naquela guerra de agressão.

Neste sentido, o Grupo Parlamentar do PCP vem requerer que a Comissão de Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas proceda à audição das seguintes personalidades:

- Ex-Primeiro Ministro, Dr. José Manuel Durão Barroso;
- Ex-Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Dr. Paulo Portas

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