Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
São motivo de repúdio as políticas que em vários países desrespeitam direitos dos refugiados e dos migrantes.
A dramática situação dos milhões de deslocados e refugiados têm, como suas principais causas, as guerras resultantes da agressão e ingerência levadas a cabo pelos Estados Unidos da América, a NATO, a União Europeia e os seus aliados, e o Afeganistão, o Iraque, a Líbia e a Síria estão aí para o demonstrar.
Os fluxos migratórios de milhões de seres humanos que tentam escapar à pobreza e a outros dramas sociais radicam nas crescentes desigualdades e assimetrias de desenvolvimento resultantes de políticas de exploração, de acumulação e concentração de riqueza e de imposição de relações de domínio económico nas relações entre os Estados.
Os refugiados e os migrantes não são nem uma ameaça, nem os responsáveis pela crise económica e social.
Neste quadro, assume particular gravidade a adoção pela Administração norte-americana de medidas que, em parte, aprofundando os aspetos da política para a migração e asilo que, em parte, já vinha a ser implementada — da qual é exemplo a continuação da construção do muro na fronteira com o México, iniciado pela Administração Clinton —, restringem ainda mais as regras de acolhimento e discriminam com base na nacionalidade.
Trata-se de uma política que não é exclusiva dos Estados Unidos da América. A União Europeia tem vido a implementar medidas, como o desumano Acordo com a Turquia, a militarização da questão humanitária, a chamada «política de retorno», a externalização de fronteiras e a conceção de «Europa fortaleza» e o seletivo Cartão Azul, mimético do Carta Verde dos Estados Unidos da América, a construção de centros de retenção, entre outros.
Por isso, Srs. Deputados, apresentamos o voto de condenação, um voto que condena as políticas que desrespeitam os direitos dos refugiados e dos migrantes, nomeadamente as adotadas pela Administração Trump, e que pugna por políticas para os refugiados e migrantes que respeitem os seus direitos consagrados no direito internacional.
