Saúde
Reforço de direitos e condições de acompanhamento a filho com doença ou resultante de acidente
20 Dezembro 2019
Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Gostaria de começar por cumprimentar a Associação Pais Heróis e todos os signatários da Petição e registamos o conjunto de preocupações manifestadas na petição e as propostas que apresentam.
Orçamento do Estado para 2020 e as respostas inadiáveis de que o País precisa
17 Dezembro 2019
1. A Proposta de Orçamento do Estado para 2020 entregue pelo Governo suscita duas observações gerais:
- a primeira, para assinalar que se trata de uma proposta de Lei do Orçamento do Estado da responsabilidade do Governo PS, determinada pelo seu programa, pelo conteúdo da sua acção governativa e das suas opções que limitam, e em diversos planos impedem, a resposta a questões centrais indispensáveis para assegurar o desenvolvimento económico e social do País.
«Os CTT nunca deveriam ter saído da esfera pública e há muito se impunha ter sido revertida a sua privatização»
10 Dezembro 2019
Senhor Primeiro-Ministro,
As estruturas de criação artística estão hoje em luta, a exigir do Governo o direito de garantir aos cidadãos o acesso à cultura. Verificamos que apesar desse concurso ter dado um passo adiante, é incompreensível que candidaturas elegíveis, sujeitas a concurso tivessem preenchido os requisitos para receber o respectivo subsídio e o Governo foi até um limite mesmo deixando de fora esses que estavam de facto elegíveis.
Há aqui uma situação clara de injustiça e essa é a razão pela qual nos solidarizamos com a luta dos homens e mulheres da cultura.
Debate sobre a Saúde em Portugal: João Dias
28 Novembro 2019
Sr. Presidente,
Sr.’s Deputados
Sr.ª Ministra, Sr.’s membros do Governo
O PCP defende o Serviço Nacional de Saúde para bem das populações e dos cuidados de saúde que recebem, contrariamente ao PSD e os sucessivos Governos que defendem o SNS para servir de financiamento aos grupos económicos que vivem do negócio da Doença!
A descredibilização do SNS é parte da estratégia de quem defende a sua privatização e passa pela restrição à quantidade e à valorização dos seus profissionais,
«Há problemas que não podem ser adiados por mais tempo»
27 Novembro 2019
Senhor Primeiro-Ministro,
Há problemas que não podem ser adiados por mais tempo!
Nos serviços públicos em geral continuam a faltar trabalhadores, continuam por resolver os problemas da precariedade com o arrastar do PREVPAP e das limitações que nele têm sido impostas, continuam por resolver problemas de carreiras que se arrastam há décadas, como exemplo flagrante das forças e serviços de segurança mas também na justiça, na educação, na saúde, na segurança social.
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