Intervenção de Jerónimo de Sousa na Assembleia de República

«Há problemas que não podem ser adiados por mais tempo»

Ver vídeo

''

Senhor Primeiro-Ministro,

Há problemas que não podem ser adiados por mais tempo!

Nos serviços públicos em geral continuam a faltar trabalhadores, continuam por resolver os problemas da precariedade com o arrastar do PREVPAP e das limitações que nele têm sido impostas, continuam por resolver problemas de carreiras que se arrastam há décadas, como exemplo flagrante das forças e serviços de segurança mas também na justiça, na educação, na saúde, na segurança social.

Há escolas com obras prometidas e projectadas que nunca mais arrancam nem são concluídas, com os exemplos mais evidentes dos problemas do amianto que continuam por resolver.

Os agentes da cultura continuam confrontados com as ameaças dos resultados dos concursos que, mais uma vez, limitam e retiram apoios às artes em vez de os reforçar.

Nos sectores produtivos acumulam-se os problemas dos pescadores da arte do cerco que continuam a ser impedidos de pescar e a braços com imposições das Finanças que provavelmente podem ditar o fim da actividade para muitos deles.

Podíamos acrescentar muitos outros exemplos de problemas que precisam de solução que o Governo continua a adiar. Mas vamos concentrar-nos no sector da saúde.

Senhor primeiro-minstro, é com grande preocupação que o País assiste diariamente à diabolização do SNS, não apenas por parte dos detentores dos grupos privados interessados, sobretudo na drenagem de milhares de milhões de euros para sustentarem o seu crescimento, mas também daqueles que, alegadamente preocupados com as insuficiências do serviço público, nunca aceitaram a criação do SNS contra os interesses instalados na saúde.

E o que faz o governo?

Bloqueia administrativamente o recrutamento de novos profissionais e desvaloriza profissionalmente e salarialmente os que estão, não garante condições de trabalho adequadas nas unidades do SNS, a sub-orçamentação, nomeadamente na aquisição de novos equipamentos, o fecho e concentração de serviços dificulta cada vez mais o acesso aos cuidados de saúde.

Veja-se o exemplo da Pediatria no Garcia de Orta. Ao contrário das soluções que se impõem, que é criar as condições para que os médicos não saiam para os privados, a opção parece ser da fuga para a frente, optando pela concentração. Ou seja, segundo informações que nos chegaram estará a ser estudada a possibilidade de juntar em Almada os pediatras dos hospitais da Península de Setúbal, criando um problema ainda maior às famílias dos concelhos mais distantes de Almada.

Senhor Primeiro Ministro, não basta declarações de boas intenções, é preciso agir! A melhor forma de acabar com o SNS, é arrastar a solução dos problemas.

Quanto tempo mais vamos esperar para garantir os profissionais necessários ao funcionamento do SNS?

[2ª intervenção]

Senhor Primeiro-Ministro,

Os portugueses não compreendem por que é que sempre que se trata dos seus direitos, das suas condições de vida, da necessidade de avanços no sentido de garantir um futuro melhor surgem sempre os argumentos de que não há dinheiro e não há orçamento do Estado que aguente tais medidas mas, ao mesmo tempo, sempre que se trata dos grupos económicos, dos especuladores, de quem acumula milhões de lucros perdoa-se sempre qualquer coisinha daquilo que deviam pagar.

Ainda há uns dias assistimos novamente a esse tipo de raciocínio a propósito da possível reposição da taxa do IVA da electricidade nos 6%. Antes que o PCP aparecesse com essa proposta que tem defendido a pensar nos trabalhadores, no povo, nas nossas MPME, houve logo quem clamasse aqui d’el rei, que isto não é possível porque essa medida custaria 700 milhões ao Orçamento do Estado e seria um desastre para as contas públicas.

Pois nós queremos pôr algumas questões sobre a outra face da moeda dessa política fiscal mais justa que defendemos.

O senhor Primeiro-Ministro não se questiona quando vê grandes grupos económicos a fazer fortuna em Portugal e a pagarem os seus impostos na Holanda, no Luxemburgo ou noutros países porque lá pagam menos ou mesmo nada?

Não se questiona perante a injustiça de vermos a larga maioria povo pagar os seus impostos em Portugal e depois se deixe os grandes grupos económicos escolherem os sítios onde pagam menos ou nada?

Não temos razões para nos indignarmos ao vermos esses grandes grupos económicos levarem para fora do País dinheiro de impostos que deviam pagar cá e que tanta falta nos faz?

Senhor Primeiro-Ministro, esta situação não acontece por acaso. Acontece por que a nossa lei deixa e nós queremos acabar com esse escândalo.

As empresas que desenvolvem a sua actividade em Portugal, que fazem os seus lucros em Portugal têm de pagar cá os seus impostos e não podem fugir a eles seja para a Holanda, o Luxemburgo ou outro lado qualquer.

O Governo vai ou não convergir com o PCP para esse objectivo?

>
  • Ambiente
  • Cultura
  • Economia e Aparelho Produtivo
  • Saúde
  • Trabalhadores
  • Assembleia da República
  • Intervenções
  • Debate Quinzenal

Partilhar