Intervenção de Jerónimo de Sousa na Assembleia de República

"O que tivemos não foi austeridade, foi uma política de exploração e de empobrecimento"

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No debate quinzenal realizado hoje na Assembleia da República, Jerónimo de Sousa afirmou que "é inadiável garantir entre outros, o aumento extraordinário das reformas e pensões, a valorização do trabalho e das remunerações, acabar com o congelamento das carreiras e contribuições na administração pública, medidas para reforçar os serviços públicos, assegurar maior justiça fiscal combatendo os privilégios dos grupos económicos tributando o grande património imobiliário e de luxo."

Sr. Presidente,
O Sr. Primeiro-Ministro referiu um estudo coordenado por Carlos Farinha Rodrigues, economista do ISEG (Instituto Superior de Economia e Gestão), sobre as desigualdades em Portugal e as consequências sociais do Programa de Ajustamento.
Ou seja, referiu um estudo sobre as consequências das medidas e políticas impostas nos últimos anos que correspondem, não exclusiva mas maioritariamente, ao período do último Governo, PSD/CDS, e que muito menos pode ser ignorado quando estão em debate as linhas orientadoras das Grandes Opções do Plano para 2017. É um estudo que mostra que foram os mais pobres, os que menos tinham, os trabalhadores, os reformados e suas famílias, e não os mais ricos, os mais atingidos por tais políticas e medidas. Os que pagaram a fatura maior foram os 10% mais pobres, foram estes que perderam 25% do seu rendimento, sendo que os 10% mais ricos perderam apenas metade. Esse estudo mostra que foram as famílias mais vulneráveis — as suas crianças, os desempregados que dependiam das prestações sociais para a sua sobrevivência, que as viram reduzidas ou cortadas — que mais depressa caíram na pobreza extrema e que foram determinantes para o aumento da pobreza. Mostra ainda que foram os rendimentos do trabalho, em geral, que mais sofreram tais consequências e não aqueles que tinham avultados rendimentos e que estavam colocados no mais alto patamar. Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados, isto não foi austeridade, foi uma política de exploração e de empobrecimento. Uma realidade que PSD e CDS tantas vezes negaram dessa bancada, que procuravam desmentir a coberto daquele embuste da equidade das suas medidas.
Sr. Primeiro-Ministro,
É preciso agir para inverter esta situação e fazer justiça, nomeadamente nas medidas que permitirão acelerar a reposição de rendimentos e direitos usurpados, elevando as condições de vida de quem muito já sofreu e continua a sofrer com a injusta situação que foi criada. Que fazer então, Sr. Primeiro-Ministro, em relação a estas Grandes Opções do Plano e às medidas que este Governo e esta Assembleia deveriam tomar?
(...)
Sr. Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,
De facto, se se quer combater com força e com determinação a pobreza têm de ser encontradas medidas concretas que a combatam. Pensamos que é inadiável garantir, entre outros, o aumento extraordinário das reformas e das pensões e, por isso, temos falado num aumento não inferior a 10 €, quer para pensões mais baixas quer para as restantes, visando a reposição das parcelas de rendimentos perdidos. Entendemos que são necessárias medidas de valorização do trabalho e das remunerações — aliás, também se empobrece a trabalhar, hoje, em Portugal —, designadamente o aumento do salário mínimo nacional, que indicamos para 600 € a partir do início do ano que vem, e que se impõe acabar com a injusta medida que congelou carreiras e retirou direitos aos trabalhadores da Administração Pública.
É preciso garantir o aumento do número de médicos, enfermeiros e assistentes operacionais para melhorar o Serviço Nacional de Saúde. É preciso levar mais longe a medida de gratuitidade dos manuais escolares para o ensino obrigatório, fixandoo, no próximo ano, para o 1.º ciclo do ensino básico. Esta é uma excelente oportunidade para perguntar, até porque há muita confusão: sim ou não, Sr. Primeiro-Ministro, as famílias vão ter de pagar os manuais no final do ano? Esta é uma questão que hoje poderia ser clarificada. É imperioso assegurar maior justiça fiscal, combatendo os privilégios dos grupos económicos, tributando o grande património imobiliário e imobiliário de luxo, aliviando os impostos sobre os trabalhadores e as micro, pequenas e médias empresas. Há por aí quem, em relação a esta matéria, venha com o velho embuste de querermos acabar com ricos e não com os pobres, como, aliás, fez aqui um exercício a Sr.ª Deputada Assunção Cristas. Mas aqueles que o dizem são os mesmos que colocaram centenas de milhares de portugueses no limiar da pobreza, na pobreza extrema, e que nunca tiveram esse rebate de consciência durante os quatro anos em que foram Governo.
Outra grande prioridade é na ação política que está colocada na defesa da produção nacional por uma política que promova e reforce o investimento público orientado para o crescimento e para o emprego. A pergunta que lhe faço, Sr. Primeiro-Ministro, é a seguinte: o seu Governo está aberto à consideração de novas medidas para responder a estas opções prioritárias? Termino, Sr. Primeiro-Ministro, com algumas questões, que têm grande atualidade, sobre o flagelo dos incêndios deste verão, um flagelo fruto de anos de incúria e também de desinvestimento, que se acentuou com o Governo PSD/CDS, que teve como primeira medida o desvio de 200 milhões de euros da verba do PRODER (Programa de Desenvolvimento Rural) para outras áreas. Sendo esta uma matéria que a Assembleia da República vai começar a acompanhar através de um grupo de trabalho permanente, independentemente das medidas de reforço do dispositivo de combate, de medidas de fundo quanto ao ordenamento florestal, de defesa do mundo rural, coloco, Sr. Primeiro-Ministro, a questão de saber, no plano imediato, que medidas vão ser tomadas no sentido de assegurar às vítimas os meios necessários para que não se repitam situações como as das vítimas dos incêndios ocorridos em 2013, a quem o Governo anterior não deu qualquer resposta.
Não é por acaso que notámos a ausência da Sr.ª Deputada Assunção Cristas, ministra responsável por esta situação que continua em dívida.
É possível aumentar o número das equipas de sapadores florestais, cumprindo o objetivo do plano de defesa da floresta contra incêndios, com 500 equipas no território nacional? É possível a concretização do cadastro florestal, pondo fim à conversa fiada das terras abandonadas e cortando com os apetites em torno das terras de pequenos proprietários? Sr. Primeiro-Ministro, estas são questões de grande importância para as quais, naturalmente, temos de encontrar as melhores respostas.

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