Conjunto de propostas de alteração na área da Cultura ao Orçamento do Estado para 2020

No sétimo dia de discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2020, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou um conjunto de propostas na área da Cultura, de onde se destacam:

O PCP apresentou um conjunto de propostas com o objectivo de garantir o acesso de todos à experiência da criação e da fruição cultural e artística, com especial enfoque na componente de acesso às formas, meios e instrumentos de criação, a democratização cultural, a afirmação da soberania e da identidade nacional, de respeito e valorização dos trabalhadores da cultura.

Destacam-se as propostas para a adopção de medidas, por parte de Governo, tendo em vista a concessão de um apoio extraordinário às artes que vise corrigir os resultados do último concurso de apoio às artes, através de um reforço da verba prevista para garantir o financiamento a todas as estruturas de criação artística elegíveis, assim como a criação de um mecanismo com a dotação orçamental para apoiar as estruturas não elegíveis que estão em risco de cessar a sua actividade. Tendo em vista a urgente necessidade de inversão da política de desinvestimento no apoio às artes de carácter profissional, o PCP considera que o montante global para o apoio público às artes deve atingir um patamar mínimo de 30 milhões de euros, reforçando a verba destinada à DGArtes por forma a alcançar esse objectivo.

Foi apresentada proposta tendo em vista a duplicação do número de bolsas a conceder ao abrigo do programa de apoio à criação literária com o reforço da verba correspondente, o reforço das verbas associadas ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento de Serviços das Bibliotecas Públicas e aos Planos Nacionais das Artes, do Cinema e da Leitura. Foi, ainda, proposta a transferência de verbas para o financiamento do ICA, I.P. e da Cinemateca, I.P., por forma a assegurar todos os custos com a sua estrutura.

Foi também proposto o alargamento da gratuitidade de entrada em todos os Museus, Palácios e Monumentos Nacionais sob tutela da Administração Central, aos domingos e feriados para todos os cidadãos residentes em território nacional, assim como o reforço da verba atribuída ao Programa de Apoio a Museus da Rede Portuguesa de Museus – ProMuseus. Foi, também, proposta a reactivação do Plano Nacional de Trabalhos Arqueológicos, assim como a respectiva dotação orçamental.

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