Regime Democrático e Assuntos Constitucionais
PCP apresenta iniciativas de combate à corrupção e ao enriquecimento injustificado
6 Março 2015
O PCP apresentou um conjunto de iniciativas legislativas que estabelecem medidas de reforço ao combate à criminalidade económica e financeira proibindo ou limitando relações comerciais ou profissionais ou transacções ocasionais com entidades sedeadas em centros off-shore, ao Enriquecimento Injustificado e a criação de um Plano de Acção Nacional e Internacional para a Extinção dos Centros off-shore.
"O segredo de Estado não pode ser usado pelo Primeiro-ministro para dar cobertura a actuações inconstitucionais e ilegais"
25 Fevereiro 2015
Na declaração política que o PCP levou à tribuna da Assembleia da República, António Filipe afirmou que não podemos pois deixar de exigir que o Primeiro-ministro se pronuncie sobre as acusações feitas no âmbito de um processo judicial, de que a prática ilegal que está sob julgamento – e que ninguém contesta que tenha ocorrido – era, ou não, prática habitual dos Serviços de Informações, e se era, ou não, praticada de acordo com orientações superiores, e de quem.
Enriquecimento Injustificado
17 Fevereiro 2015
(35.ª alteração ao Código Penal aprovado pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março, 4.ª alteração à Lei n.º 34/87, de 16 de julho e 6.ª alteração à Lei n.º 4/83, de 2 de abril)
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Propõe a realização de uma Conferência Intergovernamental destinada a debater o problema das dívidas públicas dos Estados-membros da União Europeia e a iniciar o processo de revogação do Tratado Orçamental
13 Fevereiro 2015
A dimensão colossal da dívida pública portuguesa resulta e é a face visível de um conjunto de opções lesivas do interesse nacional, tomadas ao longo de mais de três décadas por sucessivos governos da política de direita, entre os quais se destacam a desindustrialização, a desvalorização da agricultura e das pescas, o abandono do aparelho produtivo, a redução do mercado interno, as privatizações, a
A avaliação política que os portugueses irão fazer nas próximas eleições
7 Janeiro 2015
Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado Alberto Costa,
Começo por saudá-lo pela sua intervenção, mas deixa-nos a sensação de que só ouvimos a primeira parte e que faltou a segunda. Com a primeira parte, no essencial, estamos de acordo, ou seja, convergimos absolutamente no diagnóstico do Sr. Deputado sobre o caráter destrutivo da política deste Governo.
"Qual é a posição do PS sobre a questão da renegociação da dívida?"
19 Dezembro 2014
No debate sobre a dívida pública realizado hoje na Assembleia da República, Paulo Sá questionou o PS sobre quais as propostas concretas que tem para poder afirmar que defende a renegociação da dívida.
"O programa político do Governo é o empobrecimento dos trabalhadores e do povo"
19 Dezembro 2014
No debate sobre a dívida pública realizado hoje na Assembleia da República, Paulo Sá afirmou que apesar de nos últimos anos o Governo ter imposto brutais medidas de austeridade, levando ao empobrecimento dos portugueses e ao afundamento da economia nacional, o saldo primário será este ano, de acordo com as previsões do próprio Governo, apenas de 0,3%, um valor muito aquém dos 3,5% necessários para garantir a sustentabilidade da dívida pública.
"A sustentabilidade da dívida é um problema social"
19 Dezembro 2014
No debate sobre a dívida pública realizado hoje na Assembleia da República, João Oliveira afirmou que os processos de renegociação não afundam os países no caos, resolvem os problemas económicos e sociais dos povos.
Sr. Presidente,
Dívida Pública
19 Dezembro 2014
Por acordo entre todos os partidos com assento na Assembleia da República, realizou-se um debate temático subordinado ao tema da Dívida Pública. O PCP confrontou os partidos da troika com a exigência e imperativo nacional de renegociação da dívida, nos moldes que o PCP vem propondo há quase quatro anos, envolvendo a redução de montantes, o alargamento dos prazos de pagamento e a diminuição das taxas de juro, com vista a garantir um serviço da dívida compatível com o crescimento económico e a promoção do investimento e do emprego.
"Renegociar a dívida exige a ruptura com a política de direita"
19 Dezembro 2014
No debate sobre a dívida pública realizado hoje na Assembleia da República, Paulo Sá afirmou que não renegociar a dívida ou renegociá-la no interesse dos credores significa prolongar por décadas a política de exploração, empobrecimento e desastre nacional. Significa a continuação dos cortes nos salários, pensões e prestações sociais, na saúde, educação, ciência, cultura e serviços públicos.
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