Regime Democrático e Assuntos Constitucionais

"Não há propaganda que esconda as vossas malfeitorias"

Aprova o Orçamento do Estado para 2015; aprova as Grandes Opções do Plano para 2015
(apreciação conjunta, na generalidade)
(propostas de lei n.os 254/XII/4.ª e 253/XII/4.ª)

Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado Miguel Santos,

"Há ou não aumentos da carga fiscal sobre a maioria da população? Há mas são verdes"

Aprova o Orçamento do Estado para 2015; aprova as Grandes Opções do Plano para 2015
(apreciação conjunta, na generalidade)
(propostas de lei n.os 254/XII/4.ª e 253/XII/4.ª)

Sr.ª Presidente,
Sr. Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia,

"O Sr. Ministro está aqui para discutir o OE e não num show de propaganda"

No debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2015, Bruno Dias afirmou que 1 em cada 4 portugueses está em risco de pobreza, 120 mil a sair do país para a emigração, o crédito mal parado atinge valores recorde, mas estamos no caminho certo, porque os niveis de confiança são o melhor que há, é este o país real que passa ao lado dos discursos do governo.

"Não é este governo que vai salvar o país"

No debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2015, Miguel Tiago afirmou que o governo foge aos esclarecimentos sobre os impactos do BES na economia, não fazendo qualquer referência no OE.

"O governo oculta os benefícios fiscais às grandes empresas"

No debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2015, Paulo Sá afirmou que ao mesmo tempo que corta salários, pensões e prestações sociais, que esmaga os trabalhadores com uma brutal carga fiscal, que encerra serviços públicos, o governo favorece o grande capital com escandalosos benefícios fiscais.

"Este é um orçamento que dá mais um passo no desmantelamento das funções sociais do Estado"

No debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2015, Paula Santos afirmou que o alastramento da pobreza é uma das faces mais visíveis desta política e que afecta sobretudo as crianças.

"Em quatro anos mais de 2 mil milhões de euros foram retirados à Escola Pública"

No debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2015, Diana Ferreira afirmou que este Governo impede o acesso de milhares de jovens ao Ensino Superior devido aos custos exorbitantes e às profundas limitações da Ação Social Escolar, para muitos, não há saída: ou não se candidatam ou são obrigados a trabalhar para pagar aquele que é um seu direito, consagrado na Constituição. É a promoção do abandono escolar.

"Só proclama o fim da crise quem nunca sofreu com ela"

No debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2015, António Filipe afirmou que esta proposta de OE prossegue a crise e em alguns aspectos fundamentais a agrava, mas é apresentada já com o discurso pré eleitoral que vem proclamar o fim da mesma, pelo que o discurso do governo não tem qualquer relação com o que se passa no país nem com a vida dos portugueses.

Recusa a privatização da TAP

(projeto de resolução n.º 1128/XII/4.ª)

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:
Não é tarefa fácil defender e desenvolver ao nível da gestão uma companhia aérea de bandeira.

PCP confronta Ministra das Finanças sobre OE 2015

Perguntas de Paulo Sá, Jorge Machado e Miguel Tiago na Comissão Parlamentar sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2015