No debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2015, Miguel Tiago afirmou que o governo foge aos esclarecimentos sobre os impactos do BES na economia, não fazendo qualquer referência no OE.
(proposta de lei n.º 254/XII/4.ª)
(proposta de lei n.º 253/XII/4.ª)
(apreciação conjunta, na generalidade)
Sr.ª Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,
Este é, claramente, um Orçamento que persiste — aliás, o Sr. Primeiro-Ministro não o nega — no rumo de empobrecimento, apesar de trazer, dada a situação e a altura em que nos encontramos, uma máscara de alívio, perante aquilo que se tem vindo a passar com os portugueses. E até a sua intervenção tem, sobre isso mesmo, contradições: o mesmo Orçamento que faz uma estimativa de crescimento económico baseada especialmente nas exportações é aquele que diz que o cenário internacional que alimenta essas exportações é adverso.
Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, as expetativas que aqui traz para poder mascarar de alívio o Orçamento de empobrecimento são elas próprias muito frágeis.
Sr. Primeiro-Ministro, em 2010, o Estado português pagava, em juros e encargos da dívida pública, qualquer coisa como 4800 milhões de euros; era já uma fatia incomportável, com custos muito significativos para os portugueses. Hoje, não chega a cinco anos, esse valor ascende a 8200 milhões de euros, já previstos no Orçamento do Estado para 2015.
Sr. Primeiro-Ministro, isto é o resultado, não daquilo que diz ser uma diminuição da dívida, mas de uma dívida que continua incomportavelmente a crescer. Aliás, nem a Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças teve coragem de vir dizer, na apresentação que fez aos grupos parlamentares do Orçamento do Estado, que a dívida portuguesa teria diminuído em percentagem do PIB, porque isso se deve a uma alteração da bitola para o SEC 2010, que faz com que a proporção entre o PIB e a dívida, estatisticamente, esteja alterada, porque a dívida pública — e o Sr. Ministro deve sabê-lo ou, se não sabe, é igualmente grave — aumentou 4,1 mil milhões de euros no último ano, ao contrário daquilo que aqui nos tentou fazer crer.
Sr. Primeiro-Ministro, entre 2014 e 2020, estima-se, o Estado português continua comprometido com mais 60 000 milhões de euros de juros para pagar de dívida, o que significa que a fatia do Orçamento que será afeta a juros tenderá, inclusivamente, a crescer até 2020. Para termos uma ideia: com os juros da dívida que gastamos num ano, podíamos repor três anos de cortes salariais na função pública; podíamos pagar oito anos de medicamentos gratuitos a todos os portugueses nos hospitais; podíamos pagar 25 anos de propinas a todos os portugueses de todos os graus de ensino; podíamos pagar 700 anos daquilo que é gasto, atualmente, com o apoio a todas as artes, a todas as expressões artísticas no nosso País.
É isto que estamos a sacrificar a cada ano que passa!
Sr. Primeiro-Ministro, se estivesse, de facto, ao serviço dos portugueses, como aqui nos tentou fazer crer, não estava a negociar as nossas escolas, não estava a negociar a nossa saúde, não estava a negociar os nossos salários, os nossos horários, as nossas férias, o nosso bem-estar, a nossa felicidade, a troco dos juros para salvar os grupos económicos.
Sr. Primeiro-Ministro, este é o último Orçamento do Estado que este Governo apresenta, mas também que estas forças políticas apresentam, que este projeto político apresenta. Isto porque cada vez é mais evidente para todos que é preciso uma alternativa e que essa alternativa não vem nem do PS, nem do PSD, nem CDS — dos partidos do arco do desgoverno e da bancarrota —, mas que é preciso vir noutro sentido.
Não serão aqueles que desde 1976 a esta parte praticam políticas de submissão e de direita que responderão às necessidades, tão só porque as necessidades, neste momento, são precisamente as de uma política de afirmação do interesse nacional pela esquerda.
