Intervenção de Bruno Dias na Assembleia de República

"Há ou não aumentos da carga fiscal sobre a maioria da população? Há mas são verdes"

Aprova o Orçamento do Estado para 2015; aprova as Grandes Opções do Plano para 2015
(apreciação conjunta, na generalidade)
(propostas de lei n.os 254/XII/4.ª e 253/XII/4.ª)

Sr.ª Presidente,
Sr. Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia,
O senhor fala em neutralidade fiscal e apresenta os benefícios no IRS decorrentes desta política do Governo e desta proposta. Mas pergunto-lhe: então, o Sr. Ministro não sabe que 62% das famílias portuguesas não têm rendimentos que cheguem para pagar IRS? De onde é que vem o benefício do IRS para 62% das famílias portuguesas? Não sabe que um desempregado ou um milionário pagam exatamente o mesmo na taxa de carbono, no imposto do saco de plástico, no aumento dos combustíveis?
O senhor responde às questões dos aumentos dos impostos sobre a maioria das pessoas, pintando-os de verde! Há ou não aumento da carga fiscal sobre a maioria da população? Há ou não aumento do preço dos combustíveis? Há ou não aumento dos custos da energia, com impactos gravíssimos, designadamente sobre a indústria? Há ou não novos impostos e aumento de impostos sobre a generalidade da população? O Sr. Ministro responde: «Há, mas são verdes!»
Não é assim que se deve resolver o problema da fiscalidade, nomeadamente no plano ambiental, Sr. Ministro.
O Sr. Ministro volta a falar na contribuição sobre o setor energético, o que representará, no caso da EDP, cerca de 45 milhões de euros. Ora, 40 milhões de euros voltam para a EDP só com a taxa do IRC a baixar, fora os extras nas isenções, que são, para já, inquantificáveis.
Outra questão: o Sr. Ministro dirá que não são 40, são 60… Mas eu pergunto outra coisa: em 2015, regressam ou não os subsídios à EDP e à INDESA por garantia de potência, que, em 2011, tiveram o valor de 60 milhões de euros?
Isto já dá saldo positivo para a EDP ou não?
O senhor fala no alargamento da tarifa social de 60 000 para meio milhão de pessoas. Outra vez o mesmo anúncio, Sr. Ministro? Mas os 60 000, que foi agora o número atingido por esta tarifa social em vigor, foi apresentado pelo Governo anterior, do PS, como atingindo 1 milhão de pessoas. Portanto, o anúncio de 1 milhão deu para 60 000. Será que o seu anúncio de meio milhão dará para 30 000?
O aumento da taxa de acesso à rede, com impactos gravíssimos sobre a indústria, com 40% de aumento no próximo ano, é ou não uma perspetiva para o próximo ano, Sr. Ministro? É isto que o Sr. Ministro apresenta às empresas portuguesas, que depois bem podem negociar cêntimos com os fornecedores de energia? O Sr. Ministro até sentenciou: «ou isto ou nada!» Depois, pergunta-nos o que preferimos e nós respondemos-lhe que o que é preciso é outra política, que os senhores se vão embora o mais depressa possível e que levem a política convosco, porque outra política é necessária: com transportes ao serviço da população, com tarifas socialmente justas e atrativas, com uma política energética que favoreça a produção nacional, com uma política que não coloque a energia ao mesmo valor, em termos de imposto, sobre o valor acrescentado, como se fosse joalharia!
Nós não podemos aceitar esta política energética e ambiental, que coloca os milionários e os desempregados no mesmo plano quando está na hora de pagar impostos, Sr. Ministro.
É por isso que dizemos que essa resposta do «há, mas são verdes» não pega nesta discussão.

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