Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado Alberto Costa,
Começo por saudá-lo pela sua intervenção, mas deixa-nos a sensação de que só ouvimos a primeira parte e que faltou a segunda. Com a primeira parte, no essencial, estamos de acordo, ou seja, convergimos absolutamente no diagnóstico do Sr. Deputado sobre o caráter destrutivo da política deste Governo.
O Sr. Deputado tem, de facto, razão quanto à falta de cultura democrática deste Governo, quanto ao desrespeito relativamente às decisões do Tribunal Constitucional, quanto à política de empobrecimento do País, uma política de austeridade que condenou o País a um retrocesso sentido pelos portugueses no seu dia-a-dia, pelo que, Sr. Deputado, eu diria que, quanto à crítica contundente a este Governo, nós estamos conversados.
Mas falta a segunda parte. O Sr. Deputado referiu da tribuna — e muito bem — que o ano em que entrámos será um ano de avaliação, será um ano em que os portugueses vão ser chamados a tomar opções e, sendo um ano de avaliação, há duas atitudes possíveis: uma, é esperar que este Governo e esta maioria sejam condenados nas urnas pelos portugueses, como é nossa convicção que serão, e então esperar pela derrota alheia para beneficiar com isso; a segunda atitude é dizer o que pretendemos e que soluções é que temos para o País, e não ouvi nada sobre essa parte, que considero essencial, na sua intervenção.
O Sr. Deputado, no final da intervenção, referiu-se à União Europeia e criticou a postura passiva do atual Governo, de aceitação acrítica das imposições da União Europeia que conduziram o País à política e à situação que todos conhecemos. Portanto, podemos pressupor, benevolamente, pois o Sr. Deputado não foi muito claro quanto a isso, que o Partido Socialista pretenderia uma atitude menos passiva, mais interventiva no âmbito da União Europeia.
Mas a questão, Sr. Deputado, é a seguinte: se um eventual discurso menos passivo da União Europeia não produzir resultados e um governante com outro discurso que não o atual chegar a Portugal e disser aos portugueses «bem, nós falámos, mas eles não nos ouviram e querem continuar a condenar-nos à austeridade»…
Concluo, Sr.ª Presidente, até para que também não se diga que só fiz a primeira parte do pedido de esclarecimento.
Sr. Deputado, a questão é a seguinte: o Sr. Deputado considera que é possível uma outra política dentro dos constrangimentos que são impostos a Portugal pelo Tratado Orçamental?
O Sr. Deputado considera que é possível uma outra política dentro dos constrangimentos da dívida com que o País está confrontado sem que haja uma renegociação séria da dívida?
São estas questões a que eu gostaria que o Sr. Deputado, na sua intervenção, tivesse respondido, mas ainda não perdemos a esperança e talvez o Sr. Deputado queira adiantar algo mais sobre isso.