Intervenção de Paulo Sá na Assembleia de República

"O programa político do Governo é o empobrecimento dos trabalhadores e do povo"

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados,
Srs. Membros do Governo,
Sr.ª Ministra das Finanças,

Falando da sustentabilidade da dívida pública, temos que falar necessariamente do Tratado Orçamental. Um Tratado, assumido pelo PS, PSD e CDS, que impõe que Portugal reduza a sua dívida pública para valores inferiores a 60% do PIB em 20 anos. Este objetivo só poderia ser atingido se fossem cumpridas simultaneamente e durante esses 20 anos condições extremamente exigentes, em particular, um crescimento do PIB nominal de 4% e um saldo primário de 3,5%.

Sr.ª Ministra, desde a adesão ao Euro, Portugal não cumpriu estas condições em nenhum ano. Nenhum país da zona Euro cumpriu estas condições em todos os anos nos últimos 14 anos. Há um consenso, cada vez mais alargado, que não será possível para Portugal cumprir estas condições, muito menos durante 20 anos consecutivos. Ou seja, temos que concluir necessariamente que a dívida pública portuguesa é insustentável.

Na Conferência Parlamentar sobre a Dívida, realizada na passada terça-feira, nenhum dos oradores convidados defendeu que Portugal conseguirá cumprir o Tratado Orçamental. As opiniões dividiram-se entre a quase impossibilidade e impossibilidade total de cumprimento deste Tratado.

E por isso, Sr.ª Ministra, quero pergunta-lhe se ainda considera que é possível cumprir as metas do Tratado Orçamental no que diz respeito à dívida pública? Considera possível atingir saldos orçamentais primários de 3,5% e mantê-los a esse nível durante 20 anos? Considera possível reduzir a dívida pública para 60% do nos próximos 20 anos?

Antecipando a possibilidade de a Sr.ª Ministra responder afirmativamente – o que só demonstraria que este Governo está completamente desligado da realidade – vejamos quais as consequências para Portugal e para os portugueses da tentativa de cumprir as condições draconianas do Tratado Orçamental.

Apesar de nos últimos anos o Governo ter imposto brutais medidas de austeridade, levando ao empobrecimento dos portugueses e ao afundamento da economia nacional, o saldo primário será este ano, de acordo com as previsões do próprio Governo, apenas de 0,3%, um valor muito aquém dos 3,5% necessários para garantir a sustentabilidade da dívida pública.

Para que o saldo primário atinja os valores requeridos e se mantenha a esse nível no futuro, seria necessário prolongar a política de austeridade por décadas. Assim, quando o Governo e a maioria PSD/CDS defendem a sustentabilidade da dívida pública, o que estão na realidade a defender é a condenação de Portugal e dos portugueses a um empobrecimento sem fim.

Sr.ª Ministra, perante as evidências tem que reconhecer que a dívida pública é insustentável ou então admitir que o programa político do Governo é o empobrecimento dos trabalhadores e do povo português.

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