Poder Local e Regiões Autónomas

Projecto de Lei n.? 443/VII, do CDS-PP, PSD e PS, sobre o regime de incompatibilidades e impedimentos dos autarcas<br />

Senhor Presidente, Senhores Deputados, Em nome do Grupo Parlamentar do PCP, tomo a palavra para explicar as raz?es que nos levaram a n?o subscrever e n?o apoiar o Projecto de Lei n? 443/VII. Subjacente a este debate, est?o as quest?es da ?tica e transpar?ncia da vida pol?tica que levaram ?

Projecto de Delibera??o 48/VII, do PSD, sobre a cria??o de novos munic?pios<br />

Senhor Presidente, senhores Deputados, Como sempre fizemos, desde que se instalou a pol?mica sobre a cria??o de novos munic?pios - e falo do distante ano de 1982, h? 16 anos !, quando ocorreu a primeira trai??o ?s promessas feitas aos vizelenses - , da nossa parte, PCP, declaramos com clareza mais uma vez o nosso empenhamento no avan?o deste processo.

Proposta de Lei n? 148/VII - Lei das Finan?as das Regi?es Aut?nomas<br />Interven??o do deputado Lu?s S

Senhor Presidente, Senhores Membros do Governo, Senhores Deputados:

quadro de transparência de atribuições e competências das autarquias locais - Intervenção de Luis Sá

Proposta de Lei nº 111/VII, que estabelece o quadro de transparência de atribuições
e competências das autarquias locais e Proposta de Lei nº 115/VII, sobre o
regime financeiro das autarquias locais
Intervenção de Luis Sá

Senhor Presidente, Senhores Deputados:

Quinta dos Aciprestes - Intervenção de Corregedor da Fonseca

 

Sr. Presidente! Srs. Deputados!

Projecto de Lei nº 367/VII, do PCP, sobre as "Finanças Locais" - Intervenção de Luis Sá

Senhor Presidente, Senhores Deputados:

Está demonstrado que as autarquias locais têm uma particular propensão para o investimento e que os dinheiros públicos rendem mais, em muito casos, nas mãos do Poder Local.

Directores de serviços para coadjuvarem os eleitos na gestão municipal - Intervenção de José Calçada

Projecto de Lei nº 130/VII, do PCP, sobre a extensão
aos maiores municípios da possibilidade de disporem de directores de
serviços para coadjuvarem os eleitos na gestão municipal
Intervenção de José
Calçada

Estauto dos eleitos locais - Intervenção de José Calçada

Projecto de Lei nº 266/VII, do PCP, de alteração
à lei nº 29/87, de 30 de Junho (Estatuto dos Eleitos Locais)
Intervenção de José
Calçada

 

Sobre Poder Local e Eleições Autárquicas - Intervenção de Luis Sá

Senhor Presidente, Senhores Deputados,

Realizou-se no passado sábado a Conferência do PCP sobre o Poder Local e as eleições autárquicas. Foi uma oportunidade para examinar os problemas que se colocam ao Poder Local neste final de mandato, olhar para a obra feita e para o que falta fazer, discutir prioridades futuras.

Iniciativa dos cidadãos de propor a realização de consultas locais - Intervenção de José Calçada

Projecto de Lei nº 128/VII, do PCP, que atribui à iniciativa dos cidadãos
o poder de propor a realização de consultas locais
Intervenção de José Calçada

Senhor Presidente,

Senhoras e Senhores Deputados: