Prevenção de riscos e medidas de intervenção em caso de inundações e minimização de danos consequentes de episódios sísmicos.
Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português apresenta hoje dois Projectos de Resolução (projecto de resolução n.º 296/X e projecto de resolução n.º 91/X) em torno de duas questões que, embora distintas, se enquadram na categoria de catástrofes naturais e visam dar respostas políticas às necessidades de prevenção e de mitigação de danos e impactos desses episódios na vida das pessoas.
A forma como o país é ciclicamente fustigado por inundações e cheias, embora afectando as populações e as regiões do país com intensidades diferentes, justifica que se inicie de facto um esforço nacional para a prevenção de danos perante estes fenómenos. O PCP iniciou este seu trabalho bem cedo nesta legislatura, desde logo com a apresentação do seu Projecto de Lei da Água (projecto de lei n.º 119/X), onde claramente estabelecia os deveres do Estado na garantia dos direitos das populações relacionados com a água e também com os fenómenos extremos provocados pela água. Logo nessa altura, o PCP propunha que fosse produzida legislação que comprometesse o Governo com a avaliação de riscos e com um ordenamento do território no sentido da contemplação da hidráulica dos terrenos e do respeito integral pelas limitações à construção em zonas inundáveis, leitos de cheia ou outras zonas que afectem directa ou indirectamente os fluxos e correntes dos cursos de água. Também nesse Projecto de Lei o PCP propôs a elaboração de um regulamento de segurança em caso de cheias a aplicar ao domínio público hídrico. Todos estes contributos do PCP foram então rejeitados pelo próprio Partido que sustenta o Governo e que hoje apresenta também um Projecto de Resolução sobre esta matéria. O PCP torna hoje a propor um conjunto de medidas, algumas estratégicas e programáticas, outras meramente operativas, que julga poderem constituir os passos essenciais para o início de uma política central, em articulação com o poder local, que dê resposta no plano da prevenção e da mitigação. A limpeza dos rios, o reforço das capacidades e dos meios da protecção civil e a cartografia e cadastro do território nacional são elementos que o PCP reputa de fundamentais no âmbito do combate aos efeitos das cheias. Esperemos que esta preocupação do Partido Socialista, ao apresentar também um PJR , não se limite a ser um redundante apelo para a transposição de uma Directiva Europeia e que seja também um estímulo ao Governo para que deixe de ser este o primeiro em Portugal a contornar a lei e a permitir a construção desenfreada em pleno domínio público hídrico a que vamos assistindo um pouco por todo o país.
Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
O PCP apresenta hoje também um Projecto de Resolução que recomenda a adopção de um conjunto de medidas iniciais para a minimização de danos consequentes de episódios sísmicos. É sabido que Portugal é considerado um país de elevado risco sísmico, principalmente nas regiões associadas a falhas tectónicas ou a actividade vulcânica, como Lisboa, Algarve e Açores. Também são bem conhecidos de todos nós os efeitos que diversos sismos provocaram nas infra-estruturas e nas vidas dos portugueses e o esforço de reconstrução que exigiram, nomeadamente o sismo de 1755 que devastou Lisboa e Setúbal, o sismo de Benavente, o sismo de 1909 e o sismo de 1969. Tendo em conta que não é possível com a tecnologia disponível fazer a previsão de um sismo, todos os esforços para já devem ser colocados, como diversos países vão já fazendo, na preparação da população e das infra-estruturas para a eventualidade de um sismo de forte intensidade. Segundo a comunidade científica e técnica, o edificado nacional sofre de um problema estrutural de elevada vulnerabilidade sísmica que urge ser reduzida. Diversos estudos apontam tecnicamente os caminhos que devem ser iniciados e o património científico nacional é assinalável, desde a área da qualidade do edificado à previsão e cálculo do impacto económico. Porque nunca saberemos quando se verificará o próximo sismo de grande intensidade, mas porque é certo que torne a acontecer, urge começar a dar os primeiros passos na preparação do país para essa eventualidade. Embora não saibamos quanto tempo passará até ao próximo sismo, sabemos que perante a dimensão do trabalho que temos por fazer, todo o tempo será pouco.
Porque é importante dar os primeiros passos, começar a assumir politicamente esta preocupação, é determinante que seja aprovado o Projecto de Resolução que aqui o PCP apresenta.
Disse.
