Assembleia da República
Primeiras propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2020
14 Janeiro 2020
No primeiro dia de discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2020, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou um conjunto de propostas em diversas áreas, de onde se destacam:
Na fiscalidade, as propostas do PCP visam dar expressão a uma opção de maior justiça fiscal com o desagravamento dos impostos sobre os trabalhadores e aumento da tributação sobre os grandes lucros, o património de valor elevado e os grandes rendimentos.
«O Governo dá ao excedente aquilo que falta ao País»
10 Janeiro 2020
Senhor Presidente,
Senhoras e senhores Deputados,
Senhoras e senhores membros do Governo
Encerramos hoje a discussão na generalidade sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2020, uma proposta em que o Governo assume como elemento central o objectivo de alcançar um excedente orçamental.
Essa é uma opção do Governo do PS que, estando hoje menos condicionado do que na anterior Legislatura por força dos últimos resultados eleitorais, tenta impor as suas opções de sempre, acentuando a sua submissão às imposições da União Europeia e do Euro e aos interesses do grande capital.
«A questão não está em saber se há ou não Orçamento mas se este responde de facto às aspirações de milhões de portugueses»
9 Janeiro 2020
Sr. Primeiro Ministro
Na proposta de Orçamento que hoje aqui discutimos o Governo do PS fez as suas opções. O objectivo central para a construção do Orçamento é o de atingir um excedente orçamental, impondo uma travagem no ritmo dos avanços alcançados na última legislatura e continuando a adiar a resposta a problemas centrais do País.
É uma opção errada que acentua a submissão do País às imposições do União Europeia e do Euro e aos interesses do grande capital.
Sobre a votação da proposta de OE 2020 na generalidade
8 Janeiro 2020
O aprofundamento da análise sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2020 confirma aspectos centrais identificados pelo PCP na sua primeira apreciação.
PCP propõe Rede de Centros de Acolhimento e Reabilitação de Animais Selvagens e Exóticos
20 Dezembro 2019
Reforço de direitos e condições de acompanhamento a filho com doença ou resultante de acidente
20 Dezembro 2019
Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Gostaria de começar por cumprimentar a Associação Pais Heróis e todos os signatários da Petição e registamos o conjunto de preocupações manifestadas na petição e as propostas que apresentam.
«Tempo de serviço trabalhado não pode ser colocado no caixote do lixo»
19 Dezembro 2019
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
O PCP começa por saudar a FENPROF, enquanto primeira subscritora, e a plataforma dos 10 sindicatos que promoveu a maior petição de sempre de um só grupo profissional, com mais de 60 mil assinaturas de professores e educadores em defesa da contabilização integral do tempo de serviço.
Combater a precariedade laboral e reforçar os direitos dos trabalhadores
19 Dezembro 2019
Sr. Presidente, Srs. Deputados,
Gostaria de começar por saudar a CGTP – Intersindical Nacional, dinamizadora desta petição, os seus representantes e os mais de 51.000 signatários que aqui nos fazem chegar as suas reivindicações, mas também saudar todos os trabalhadores com vínculo precário que todos os dias lutam pelo seu direito a emprego com direitos.
«A recuperação dos CTT para o controlo público é um imperativo nacional, de soberania, coesão territorial e justiça social»
19 Dezembro 2019
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,
Pela parte do Grupo Parlamentar do PCP, a nossa primeira referência neste debate é para os trabalhadores dos CTT, para as suas organizações representativas, para os mais de treze mil cidadãos que subscreveram estas petições em defesa do controlo público dos Correios.
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