União Europeia

Aplicação dos principios do principio de igualdade de remuneração entre homens e mulheres por trabalho igual ou de valor igual

24 Maio 2012

Não obstante a produção de legislações e orientações nacionais, comunitárias e internacionais, o problema da discriminação salarial persiste e agrava-se - na União Europeia as mulheres recebem menos 16,4% do que os homens, e o fosso salarial tem vindo a aumentar.

Sistema comum de imposto sobre as transações financeiras

23 Maio 2012

Existem nesta discussão sobre um sistema comum de imposto sobre as transacções financeiras, pelo menos, duas dimensões de análise: a do imposto em si - suas características técnicas e implicações políticas - e a do destino a dar às receitas a arrecadar com o mesmo (que, segundo as previsões da Comissão Europeia, poderão ascender a 57 mil milhões de euros).

Europa eficiente no uso dos recursos

23 Maio 2012

As sociedades industrializadas modernas assentam os seus alicerces no consumo de enormes quantidades de energia e de recursos minerais, crescentemente escassos, de ocorrência limitada na crosta terrestre.

Situação na Guiné - Bissau

23 Maio 2012

Condenamos firmemente o golpe militar perpetrado na Guiné-Bissau.

Nenhuma saída para a actual situação no país será aceitável se não passar pela reposição e respeito do quadro constitucional do país - como garantia de que o povo guineense decide livremente sobre o seu destino, sem ingerências ou imposições externas.

Relatório De Sarnez - sobre a UE e a China:desequilibrio comercial?

23 Maio 2012

Este relatório propõe o incremento dos investimentos da UE no mercado chinês, que, considera, é bloqueado pelo não cumprimento dos "critérios da economia de mercado, conforme definida pela OMC".

Relatório Garcia-Hierro Caraballo - sobre o projecto de Decisão do Conselho relativa à celebração do novo protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no dominio das pescas entre a Comunidade E

23 Maio 2012

Este relatório aprova a celebração do Acordo de Pareceria das Pesca entre a UE e Moçambique.
O Acordo prevê uma contribuição de 980.000 euros por ano, 520.000 dos quais relacionados com o acesso dos navios europeus à zona de pesca de Moçambique e 460.000 com o auxílio à política sectorial de Moçambique.

Relatório sobre a proposta de regulamento do PE relativa às formas de exercício do direito de inquérito do PE que substitui a Decisão95/167/CE,Euratm,CECA do PE,do Conselho e da Comissão

23 Maio 2012

Este relatório pretende criar as condições para reforçar o exercício de inquérito do Parlamento Europeu (PE) que, decorrente do tratado de Lisboa e da subtracção de competências das instituições de soberania nacional que dele decorrem, viu reforçado o seu poder. O reforço do poder de inquérito do PE não reforça a sua legitimidade, nem garante a idoneidade política que lhe deveria estar associada.

Relatório Anni Podimata sobre um sistema comum de imposto sobre as transações financeiras

23 Maio 2012

Desde há mais de uma década que defendemos um imposto sobre as transacções financeiras, o qual consideramos um instrumento importante para combater a especulação financeira.

Preparação da Cimeira Europeia informal-investimento,crescimento e emprego

22 Maio 2012

A realidade confirma as consequências desastrosas da dita austeridade.

Relatório Cornelis de Jong sobre a abordagem da UE ao direito penal

22 Maio 2012

Este relatório enumera diversos princípios gerais que regem o direito penal e sublinha "que devem ser propostas medidas de harmonização com vista a apoiar a aplicação do princípio de reconhecimento mútuo", apoiando "a criação de uma cultura jurídica comum na UE na luta contra o crime".