Regime Democrático e Assuntos Constitucionais

A constituição de uma comissão eventual de inquérito parlamentar ao BPN

15 Março 2012

Sr.ª Presidente,
Como é sabido, o PCP subscreveu a criação de uma comissão de inquérito potestativa, que foi proposta inicialmente pelo Partido Socialista.

Procede à primeira alteração à Lei n.º 9/2007, de 19 de fevereiro, reforçando o controlo e prevenção das incompatibilidades, impedimentos e conflitos de interesses dos agentes e dirigentes dos Serviços de Informação da República Portuguesa

14 Março 2012

(projeto de lei n.º 181/XII/1.ª)
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Quero fazer algumas observações relativamente a este projeto de lei do Partido Socialista, sendo a primeira para exprimir concordância relativamente à proposta de que os indigitados para diretores do SIS e do SIED possam ser ouvidos em audição parlamentar e não apenas o Secretário-Geral do SIRP.

As populações do concelho de Lisboa, podem contar com o PCP na defesa das suas freguesias

1 Março 2012

No debate sobre as propostas de redução de freguesias no concelho de Lisboa, Miguel Tiago afirmou que os habitantes de Lisboa contam com o PCP, na Assembleia da República, nas Freguesias, na Assembleia Municipal e na Câmara Municipal para dar combate a este projeto de desfiguração do Poder Local Democrático.

PCP afirma "Não legitimaremos a extinção de freguesias!"

1 Março 2012

Discutida hoje na Assembleia da República, a Proposta de Lei do Governo que propõe a extinsão de freguesias, o PCP classificou este documento como um profundo ataque ao Poder Local Democrático, às freguesias e suas populações. O PCP assume a sua posição ao lado das populações, dos trabalhadores e dos autarcas que lutam e dão combate a esta medida.

Audição Pública promovida pelo PCP reafirma a defesa do Poder Local

Audição Pública promovida pelo PCP reafirma a defesa do Poder Local

28 Fevereiro 2012

Mais de uma centena de eleitos, vindos de todo o país, participaram na audição promovida pelo PCP sobre a extinção de freguesias, onde reafirmaram a sua oposição face à intenção do governo de atacar um dos pilares do regime democrático, o Poder Local, consagrado pela Constituição de Abril.

Alguns aspectos que deverão levar a que o nosso país obtenha uma terceira avaliação positiva em relação ao programa de assistência económica e financeira com que se comprometeu

22 Fevereiro 2012

Sr. Presidente,
Sr. Deputado Miguel Frasquilho,
Acho que o Sr. Deputado está profundamente enganado. Os resultados da execução orçamental de janeiro de 2012 não são bons. Os sinais não são claros nem positivos, como o senhor disse. A execução orçamental do primeiro mês de 2012 pode mesmo, Sr. Deputado — fixe bem —, ser a antecâmara de novas medidas de austeridade que veem a caminho.

Cessação de Vigência do Decreto-Lei n.º 127/2011, de 31 de Dezembro

22 Fevereiro 2012

... que "Procede à transmissão para o Estado das responsabilidades com pensões previstas no regime de segurança social substitutivo constante de instrumento de regulamentação coletiva de trabalho vigente no sector bancário"

Entrega às Juntas de Freguesia de Montemor-o-Novo das verbas do IMI dos prédios rústicos

16 Fevereiro 2012

O Grupo Parlamentar do PCP recebeu recentemente uma moção aprovada pela Assembleia
Municipal de Montemor-o-Novo denunciando uma situação que, no mínimo, impõe ao Governo a
prestação dos esclarecimentos devidos.
A situação relatada dá conta de dois tipos de problemas relacionados com a entrega às Juntas
de Freguesia das receitas do IMI dos prédios rústicos.

Entrega às Juntas de Freguesia de Montemor-o-Novo das verbas do IMI dos prédios rústicos

16 Fevereiro 2012

O Grupo Parlamentar do PCP recebeu recentemente uma moção aprovada pela Assembleia
Municipal de Montemor-o-Novo denunciando uma situação que, no mínimo, impõe ao Governo a
prestação dos esclarecimentos devidos.
A situação relatada dá conta de dois tipos de problemas relacionados com a entrega às Juntas
de Freguesia das receitas do IMI dos prédios rústicos.

Atualização do cadastro predial e entrega às Juntas de Freguesia das verbas do IMI dos prédios rústicos

16 Fevereiro 2012

O Grupo Parlamentar do PCP recebeu recentemente uma moção aprovada pela Assembleia
Municipal de Montemor-o-Novo denunciando uma situação que, no mínimo, impõe ao Governo a
prestação dos esclarecimentos devidos.
A situação relatada dá conta de dois tipos de problemas relacionados com a entrega às Juntas
de Freguesia das receitas do IMI dos prédios rústicos.