Regime Democrático e Assuntos Constitucionais
PCP apresenta moção de censura ao governo e à política de direita
15 Junho 2012
Em conferência de imprensa Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do PCP, apresentou as razões da moção de censura ao Governo PSD/CDS e à política de direita que conduziu a "um país mais injusto, com mais desemprego, com mais pobreza, mais endividado e com uma recessão das mais prolongadas da nossa história".
Cobrança de impostos prescritos
14 Junho 2012
De acordo com algumas informações que nos têm sido transmitidas, algumas direções distritais da Administração Tributária parece que têm em curso procedimentos de liquidação e cobrança de impostos, já prescritos ao abrigo da Lei Geral Tributária.
Cria a Comissão da Assembleia da República para a Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa
6 Junho 2012
Exposição de motivos
Acontecimentos recentes, relacionados com a atividade de um dos Serviços que integram o Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), concretamente o Sistema de Informações Estratégicas de Defesa (SIED), vier pôr de novo em evidência a inadequação do modelo de fiscalização do SIRP.
Altera o Decreto-lei n.º 287/2003, de 12 de novembro, que procede à reforma da tributação do património...
6 Junho 2012
...simultaneamente, precisando o tempo e o modo de fixação pelo Governo da percentagem de receitas do IMI, decorrentes da realização da avaliação geral dos prédios urbanos
Preâmbulo
Pela renegociação da dívida pública e por políticas de defesa e reforço da produção e do investimento que assegurem o crescimento da economia e combatam o desemprego
1 Junho 2012
Em 5 de Abril de 2011, o PCP apresentou ao País uma proposta para se iniciar um processo de renegociação urgente da dívida pública em articulação com um conjunto de outras medidas em defesa dos interesses nacionais.
"Governo castiga e insiste em destruir os direitos daqueles que têm pago sempre, com o seu trabalho, a riqueza dos que destroem o País"
1 Junho 2012
Sr.ª Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Sr.as e Srs. Deputados:
Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, se corre tudo bem — é o que a troica e o Governo nos dizem —, então porque é que não param de vir sugerir ou, aliás, impor cada vez mais exigências e cada vez mais golpes nos direitos dos portugueses?
"Como vão garantir crédito às empresas portuguesas, que estão a falir todos os dias?"
1 Junho 2012
Sr.ª Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados,
Sr. Deputado João Galamba:
Então, os senhores entregam o País nos braços dos mercados financeiros com a adesão ao euro e, depois, lamentam que o País esteja sob o domínio dos mercados financeiros?! Basta de desfaçatez, Sr. Deputado!
PCP apresenta projecto para reforçar a protecção na maternidade, paternidade e adopção
1 Junho 2012
O PCP apresentou hoje um Projecto de Lei que pretende reforçar a a proteção social na maternidade, paternidade e adoção.
PCP exige esclarecimentos do Primeiro-Ministro sobre o serviço de informações do Estado
30 Maio 2012
O PCP confrontou hoje o Primeiro-Ministro com os casos que têm vindo a público sobre os serviços de informações do Estado e a cada vez maior utilização destes mecanismos a favor dos interesses económicos. O Secretário-Geral do PCP questionou ainda o governo sobre as noticias de que se estão a preparar medidas para baixar os salários dos trabalhadores.
Rejeita o Documento de Estratégia Orçamental 2012-2016
18 Maio 2012
A aprovação do DEO e sua entrega no Parlamento
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