Regime Democrático e Assuntos Constitucionais

Orçamento do Estado para 2012 (discussão na especialidade)

28 Novembro 2011

Sr.ª Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados,
O Governo, na sua proposta de Orçamento do Estado, relativamente a este artigo 2.º do Código do IRS, pretende aumentar o IRS que incide sobre a parte do subsídio de refeição que excede o limite legal estabelecido, actualmente de 4,27 €, passando dos actuais 50% para 70% a parte sobre a qual incide esse imposto.

Orçamento do Estado para 2012 (discussão na especialidade)

28 Novembro 2011

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados,

Orçamento do Estado para 2012 (discussão na especialidade)

28 Novembro 2011

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:

Orçamento do Estado para 2012 (discussão na especialidade)

28 Novembro 2011

Sr.ª Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados:
Os artigos agora em discussão representam um roubo infame aos trabalhadores da Administração Pública e aos reformados.

Orçamento do Estado para 2012 (discussão na especialidade)

28 Novembro 2011

Sr.ª Presidente,
Penso que há uma questão prévia que a Sr.ª Presidente tem de colocar ao Plenário.
(…)
Sr.ª Presidente,
Em primeiro lugar, quero dizer que penso não ser adequado anunciar um consenso muito alargado quando a Sr.ª Presidente não tem ainda, por exemplo, da parte da minha bancada, um pronunciamento sobre esta matéria.
(…)

Orçamento do Estado para 2012 (discussão na especialidade)

25 Novembro 2011

(proposta de lei n.º 27/XII/1.ª)

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados,
Srs. Membros do Governo,

Orçamento do Estado para 2012 (discussão na especialidade)

25 Novembro 2011

(proposta de lei n.º 27/XII/1.ª)

Sr.ª Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
Srs. Membros do Governo:
Faltam guardas prisionais nas prisões em Portugal e há cerca de 300 candidatos a um curso de formação de guardas prisionais que estão à espera de um concurso que não se concluiu.

Orçamento do Estado para 2012 (discussão na especialidade)

25 Novembro 2011

(proposta de lei n.º 27/XII/1.ª)

Sr.ª Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados:
Ontem, milhares de trabalhadores, milhares de professores, milhares de funcionários, milhares de psicólogos saíram à rua e fizeram greve geral para lutar pelos seus direitos.

Orçamento do Estado para 2012 (discussão na especialidade)

25 Novembro 2011

(proposta de lei n.º 27/XII/1.ª)

Sr.ª Presidente,
Se me permite, abordarei conjuntamente os artigos 17.º, 18.º e 19.º da proposta de lei.

Orçamento do Estado para 2012 (discussão na especialidade)

25 Novembro 2011

(proposta de lei n.º 27/XII/1.ª)

Sr.ª Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados:
Queria apresentar a proposta do PCP de aditamento de um artigo 21.º-A, que tem a ver com os profissionais de saúde.