Regime Democrático e Assuntos Constitucionais

Orçamento do Estado para 2012 (discussão na especialidade)

28 Novembro 2011

Sr.ª Presidente,
Penso que há uma questão prévia que a Sr.ª Presidente tem de colocar ao Plenário.
(…)
Sr.ª Presidente,
Em primeiro lugar, quero dizer que penso não ser adequado anunciar um consenso muito alargado quando a Sr.ª Presidente não tem ainda, por exemplo, da parte da minha bancada, um pronunciamento sobre esta matéria.
(…)

Orçamento do Estado para 2012 (discussão na especialidade)

25 Novembro 2011

(proposta de lei n.º 27/XII/1.ª)

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados,
Srs. Membros do Governo,

Orçamento do Estado para 2012 (discussão na especialidade)

25 Novembro 2011

(proposta de lei n.º 27/XII/1.ª)

Sr.ª Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
Srs. Membros do Governo:
Faltam guardas prisionais nas prisões em Portugal e há cerca de 300 candidatos a um curso de formação de guardas prisionais que estão à espera de um concurso que não se concluiu.

Orçamento do Estado para 2012 (discussão na especialidade)

25 Novembro 2011

(proposta de lei n.º 27/XII/1.ª)

Sr.ª Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados:
Ontem, milhares de trabalhadores, milhares de professores, milhares de funcionários, milhares de psicólogos saíram à rua e fizeram greve geral para lutar pelos seus direitos.

Orçamento do Estado para 2012 (discussão na especialidade)

25 Novembro 2011

(proposta de lei n.º 27/XII/1.ª)

Sr.ª Presidente,
Se me permite, abordarei conjuntamente os artigos 17.º, 18.º e 19.º da proposta de lei.

Orçamento do Estado para 2012 (discussão na especialidade)

25 Novembro 2011

(proposta de lei n.º 27/XII/1.ª)

Sr.ª Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados:
Queria apresentar a proposta do PCP de aditamento de um artigo 21.º-A, que tem a ver com os profissionais de saúde.

Orçamento do Estado para 2012 (discussão na especialidade)

25 Novembro 2011

(proposta de lei n.º 27/XII/1.ª)

Sr.ª Presidente e Srs. Deputados,
No âmbito da autonomia das instituições, em particular da autonomia das instituições universitárias e de ensino superior, tem-se falado muito dos artigos 42.º e 43.º da proposta de lei do Orçamento do Estado.

Orçamento do Estado para 2012 (discussão na especialidade)

25 Novembro 2011

(proposta de lei n.º 27/XII/1.ª)
Sr.ª Presidente,
Estamos quase com uma hora de debate e, entretanto, apesar de não ter a ver apenas com a forma do Governo mas com a insuficiência política da sua representação aqui hoje, esperei que me fosse distribuído um documento que eu e a minha bancada consideramos essencial para iniciarmos este debate.

Mensagem do Presidente da República sobre a promulgação do Decreto da Assembleia da República n.º 12/XII

22 Novembro 2011

Transfere competências dos governos civis e dos governadores civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reserva de competência legislativa da Assembleia da República

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:

Valor a pagar em comissões no âmbito do pacto assinado entre PS, PSD e CDS e FMI, BCE e UE

17 Novembro 2011

Durante a reunião da Comissão Eventual para o Acompanhamento do Programa de Assistência
Financeira a Portugal com a presença dos representantes das entidades estrangeiras com quem
PS, PSD e CDS assinaram o pacto de agressão, FMI, BCE e UE, o Grupo Parlamentar do
Partido Comunista Português colocou um conjunto de questões.