Regime Democrático e Assuntos Constitucionais
Orçamento do Estado para 2012 (discussão na especialidade)
25 Novembro 2011
(proposta de lei n.º 27/XII/1.ª)
Sr.ª Presidente e Srs. Deputados,
No âmbito da autonomia das instituições, em particular da autonomia das instituições universitárias e de ensino superior, tem-se falado muito dos artigos 42.º e 43.º da proposta de lei do Orçamento do Estado.
Orçamento do Estado para 2012 (discussão na especialidade)
25 Novembro 2011
(proposta de lei n.º 27/XII/1.ª)
Sr.ª Presidente,
Estamos quase com uma hora de debate e, entretanto, apesar de não ter a ver apenas com a forma do Governo mas com a insuficiência política da sua representação aqui hoje, esperei que me fosse distribuído um documento que eu e a minha bancada consideramos essencial para iniciarmos este debate.
Mensagem do Presidente da República sobre a promulgação do Decreto da Assembleia da República n.º 12/XII
22 Novembro 2011
Transfere competências dos governos civis e dos governadores civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reserva de competência legislativa da Assembleia da República
Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:

Valor a pagar em comissões no âmbito do pacto assinado entre PS, PSD e CDS e FMI, BCE e UE
17 Novembro 2011
Durante a reunião da Comissão Eventual para o Acompanhamento do Programa de Assistência
Financeira a Portugal com a presença dos representantes das entidades estrangeiras com quem
PS, PSD e CDS assinaram o pacto de agressão, FMI, BCE e UE, o Grupo Parlamentar do
Partido Comunista Português colocou um conjunto de questões.
PCP confronta Ministro dos Administração Interna sobre as propostas do Orçamento do Estado para 2012
17 Novembro 2011
Perguntas de António Filipe, Jorge Machado, Paulo Sá, Bruno Dias, Agostinho Lopes e João Oliveira sobre as propostas na área da Administração Interna contidas no Orçamento do Estado para 2012.
PCP confronta Ministro dos Assuntos Parlamentares sobre as propostas do Orçamento do Estado para 2012
17 Novembro 2011
Perguntas de Paula Santos, Rita Rato, Jorge Machado e Miguel Tiago sobre as propostas na área da Juventude, Igualdade, Administração Local, contidas no Orçamento do Estado para 2012.

Novo hospital de Lagos (Algarve)
14 Novembro 2011
Em Setembro de 2009, foi entregue ao Conselho Directivo da Administração Regional de Saúde
(ARS) do Algarve o documento "Planificação Funcional Básica do Novo Hospital de Alta
Resolução, «Hospital Ligeiro de Lagos»".
Posteriormente, em Dezembro de 2009, o documento acima referido sofreu algumas alterações,
tendo sido reenviado ao Sr. Presidente da ARS do Algarve.

Competitividade da economia e das empresas portuguesas do interior do País no Orçamento do Estado para 2012
14 Novembro 2011
Na audição parlamentar do senhor Ministro da Economia e do Emprego sobre o Orçamento do
Estado para 2012, o PCP colocou um vasto conjunto de perguntas sobre a política económica
do Governo e as suas incidências orçamentais.
Para lá de uma resposta global, genérica e difusa, o senhor Ministro não deu qualquer

Plataforma logística Elvas-Caia no Orçamento do Estado para 2012
14 Novembro 2011
Na audição parlamentar do senhor Ministro da Economia e do Emprego sobre o Orçamento do
Estado para 2012, o PCP colocou um vasto conjunto de perguntas sobre a política económica
do Governo e as suas incidências orçamentais.
Para lá de uma resposta global, genérica e difusa, o senhor Ministro não deu qualquer

Investimentos na rede de transportes do distrito de Portalegre no Orçamento do Estado para 2012
14 Novembro 2011
Na audição parlamentar do senhor Ministro da Economia e do Emprego sobre o Orçamento do
Estado para 2012, o PCP colocou um vasto conjunto de perguntas sobre a política económica
do Governo e as suas incidências orçamentais.
Para lá de uma resposta global, genérica e difusa, o senhor Ministro não deu qualquer
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