Justiça

Política criminal para o biénio de 2007/2009 - Intervenção de João Oliveira na AR

25 Maio 2007

Objectivos, prioridades e orientações de política criminal para o biénio de 2007/2009, em cumprimento da Lei n.º 17/2006, de 23 de Maio, que aprova a Lei-Quadro da Política Criminal

Sr. Presidente,
Sr. Ministro da Justiça,

Regulamento das custas processuais - Intervenção de João Oliveira na AR

16 Maio 2007

Acesso ao direito e aos tribunais - Intervenção de João Oliveira na AR

3 Maio 2007

Garante o acesso ao direito e aos tribunais revogando o regime jurídico existente

Sr. Presidente,
Sr. Secretário de Estado da Justiça,

Muito rapidamente, gostaria de colocar-lhe uma questão.

Inquérito Parlamentar - Intervenção de António Filipe na AR

26 Abril 2007

Inquérito Parlamentar ao Processamento, Disponibilização e Divulgação de Registos de Chamadas Telefónicas Protegidos pela Obrigação de Confidencialidade

Sr. Presidente,

Enriquecimento ilícito - Intervenção de António Filipe na AR

19 Abril 2007

Crime de enriquecimento ilícito

Sr. Presidente,
Sr. Deputado Fernando Negrão,

Conselho Superior da Magistratura - Intervenção de António Filipe na AR

18 Abril 2007

Regime de organização e funcionamento do Conselho Superior da Magistratura

Sr. Presidente,
Srs Deputados:

Critica à política governamental para a área da justiça e despedida da sua actividade enquanto deputada - Intervenção de Odete Santos na AR

12 Abril 2007

Declaração política de critica à política governamental para a área da justiça e, aproveitando a oportunidade no dia em que cessa funções como Deputada, de exortação a todos os Deputados a lutarem por essa causa

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:

Lei tutelar educativa - Intervenção de João Oliveira na AR

23 Março 2007

Alteração da Lei Tutelar Educativa, aprovada pela Lei n.º 166/99, de 14 de Setembro, concatenando-a com o princípio do direito penal do facto

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,

Descongestionamento dos Tribunais - Intervenção de João Oliveira na AR (sessão de perguntas ao Governo)

16 Março 2007

Plano de Acção para o Descongestionamento dos Tribunais no sistema de justiça