Justiça

Sobre o combate à corrupção

22 Fevereiro 2007

Adopção de medidas legais de combate à corrupção e à criminalidade económica e financeira

Sr. Presidente,
Sr. Deputado Ricardo Rodrigues,

Código Penal - Intervenção de Odete Santos na AR

21 Fevereiro 2007

Vigésima primeira alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei nº 400/82, de 23 de Setembro

Senhor Presidente
Senhores Deputados:

Estatuto da vítima em processo - Intervenção de Odete Santos na AR

21 Fevereiro 2007

Criação de um regime de mediação penal, em execução do artigo 10.º da Decisão-Quadro n.º 2001/220/JAI do Conselho, de 15 de Março de 2001, relativa ao estatuto da vítima em processo

Bens imóveis dos domínios públicos do Estado, das regiões autónomas e das autarquias locais - Intervenção de Honório Novo na AR

12 Janeiro 2007

Regime jurídico dos bens imóveis dos domínios públicos do Estado, das regiões autónomas e das autarquias locais

Recursos em processo civil e o regime dos conflitos de competência - Intervenção de Odete Santos na AR

20 Dezembro 2006

Regime dos recursos em processo civil e o regime dos conflitos de competência

Sr. Presidente,
Sr. Ministro da Justiça,
Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares,
Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna,
Sr.as e Srs. Deputados:

Processamento, disponibilização e divulgação de registo de chamadas telefónicas protegidos pela obrigação de confidencialidade - Intervenção de António Filipe na AR

19 Outubro 2006

Constituição de uma comissão eventual de inquérito parlamentar ao processamento, disponibilização e divulgação de registo de chamadas telefónicas protegidos pela obrigação de confidencialidade

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:

Caso do «envelope 9» - Intervenção de António Filipe na AR

4 Outubro 2006

Conclusão do caso do «envelope 9»

Sr. Presidente,
Sr. Deputado Francisco Louçã,

A questão que aqui trouxe é pertinente, quer pelo que directamente contém quer pelo que traz a propósito, que é o Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares.