Justiça

Idade de inimputabilidade de menores - Intervenção de Odete Santos na AR

8 Junho 2006

Alteração da legislação penal em vigor (Código Penal, regime penal especial para jovens e a Lei Tutelar Educativa), reduzindo a idade de inimputabilidade de menores para 14 anos, baixando os limites mínimo e máximo de idade para efeitos de aplicação das correspondentes normas

Acesso ao Direito e aos Tribunais - Intervenção de Odete Santos na AR

24 Maio 2006

Criação do Instituto do Serviço Público de Acesso ao Direito
(ISPAD), visando garantir a informação, a consulta jurídica e o apoio
judiciário
Garantia do acesso ao direito e aos tribunais, revogando o regime jurídico existente

 

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:

Acesso ao Direito e aos Tribunais - Intervenção de António Filipe na AR

24 Maio 2006

Criação do Instituto do Serviço Público de Acesso ao Direito (ISPAD), visando garantir a informação, a consulta jurídica e o apoio judiciário
Garantia do acesso ao direito e aos tribunais, revogando o regime jurídico existente

 
 
 

Declaração política, reprovando a aplicação da proibição aos funcionários dos tribunais de prestarem declarações à comunicação social, bem como de esta recolher imagens no interior dos tribunais<br />Intervenção de Odete Santos

6 Abril 2006

Sr. Presidente e Srs. Deputados,Confessadamente, há muito que o actual Ministro Alberto Costa ambicionava a pasta da Justiça, por tal forma que, enquanto Ministro da Administração Interna, se popularizou através da caracterização feita pela comunicação social da seguinte maneira: «Este não é o meu ministério! Esta não é a minha polícia!».

Combate à corrupção - Intervenção de António Filipe na AR

6 Fevereiro 2006

Debate de actualidade, sobre a ética, o Estado de direito e o combate à corrupção

 

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:

Consideramos que o debate sobre a corrupção tem total pertinência e actualidade.

Lei-Quadro da Política Criminal<br />Intervenção de Odete Santos

25 Janeiro 2006

Sr. Presidente,Vou esbanjar um bocadinho do «imenso» tempo de que disponho, que são 9 minutos, para colocar algumas questões.

Adopção de medidas de combate à propagação de doenças infecto-contagiosas em meio prisional<br />Intervenção de Odete Santos

6 Janeiro 2006

Sr. Presidente, Srs. Deputados:

&laquo;Agenda para a Justiça&raquo; com o objectivo de estabelecer uma plataforma de acordo para a reforma da justiça<br />Intervenção de António Filipe

4 Janeiro 2006

Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Marques Mendes,V. Ex.ª trouxe ao Plenário da Assembleia da República uma questão de inegável relevância nacional, como o é a da justiça.

Lei da Nacionalidade<br />Intervenção de António Filipe

13 Outubro 2005

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro,

Sobre a alteração da moldura penal no caso de crimes de incêndio florestal<br />Intervenção de Odete Santos

22 Setembro 2005

Sr. Presidente, Srs. Deputados: