Justiça
Reforma do Sistema Prisional - Intervenção de António Filipe na AR
26 Setembro 2008
Lei-Quadro da Reforma do Sistema Prisional
Código das Expropriações
4 Julho 2008
Quarta alteração ao Código das Expropriações, aprovado pela Lei n.º 168/99, de 18 de Setembro
Intervenção de João Oliveira na AR
Violência doméstica - Intervenção de João Oliveira na AR
7 Maio 2008
O aumento de homicídios devido a violência doméstica
Tribunais Judiciais - Intervenção de João Oliveira na AR
2 Maio 2008
Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais
PCP apresenta Moção de censura. Uma clara condenação ao Governo PS e à sua política
30 Abril 2008
São muitas as razões que justificam a apresentação neste momento de uma moção de censura ao Governo e à política do PS e de José Sócrates.
Nos últimos três anos, prosseguindo e acentuando orientações anteriores, a política do Governo PS foi uma política de empobrecimento, de injustiça e de desigualdade. Uma política de claro benefício dos grandes interesses e de pesados sacrifícios para a generalidade da população. Uma sucessão de promessas não cumpridas !
Custas judiciais - Intervenção de António Filipe na AR
8 Abril 2008
Regulamento das custas judiciais, nomeadamente nos processos de adopção
Sr. Presidente,
Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo,
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