Educação e Ciência
Propõe a universalização de educação pré-escolar a partir dos três anos de idade
17 Março 2017
A educação pré-escolar assume um papel crucial no início da escolaridade obrigatória e é reconhecida, na lei-quadro da educação pré-escolar, como “a primeira etapa da educação básica no processo de educação ao longo da vida, sendo complementar da ação educativa da família, com a qual deve estabelecer estreita cooperação, favorecendo a formação e o desenvolvimento equilibrado da criança, tendo em vista a sua plena inserção na sociedade como ser autónomo, livre e solidário” (Artº 2- Lei 5/97 de 10 de fevereiro).
Discussão sobre educação
15 Março 2017
Sr. Presidente,
Começo por dizer que o PSD se lembrou hoje de querer resolver problemas que originou ou que aprofundou brutalmente quando estava no Governo.
O Sr. Deputado Pedro Alves quer dizer que o tempo do Governo PSD/CDS é que era bom para a escola pública?
É mesmo isso que quer dizer?! Com tudo o que aconteceu nesse tempo? Com a sangria de professores, com os cortes orçamentais, com o aumento do número de alunos por turma, com os cortes aos beneficiários da ação social escolar, com a suspensão e a interrupção das obras em tantas e tantas escolas?!
PCP propõe o fim das propinas no ensino superior público
10 Março 2017
Na apresentação do projecto de resolução do PCP que propõe o fim das propinas no ensino superior público, Ana Mesquita afirmou que "o maior problema que o ensino superior público tem enfrentado nosso país é o da opção por uma política de direita de elitização e de progressiva privatização protagonizada por sucessivos governos. Há duas consequências profundas e evidentes desta opção política: o subfinanciamento das instituições por parte do Estado e o aumento dos custos suportados pelos estudantes e pelas suas famílias".
PCP propõe a adopção de medidas para combater o abandono escolar no Ensino Superior
10 Março 2017
Na apresentação do projecto de resolução do PCP que propõe a adopção de medidas para combater o abandono escolar no Ensino Superior, Ana Virgínia afirmou que "o Estado tem que responsabilizar-se pelo financiamento adequado das instituições, para dar cumprimento ao direito, constitucionalmente consagrado, de acesso e de sucesso escolar para todos os estudantes e em todos os graus de ensino, designadamente, aos níveis mais elevados, e não permitir que milhares de jovens tenham que abandonar o Ensino Superior por carências económicas".
Recomenda ao Governo a adoção de medidas para combater o abandono escolar no Ensino Superior
3 Março 2017
Desde há muito tempo que o PCP vem alertando para o agravamento dos custos de acesso e frequência do ensino superior e para as consequências que daqui decorrem para milhares de estudantes que ficam impedidos de frequentar os mais elevados graus de ensino.
Esta realidade não é nova, mas, por força da profunda crise económica e social com que o país foi sendo confrontado e da deterioração brutal das condições de vida, foi-se agravando.
PCP propõe medidas de apoio social a mães e pais estudantes
2 Março 2017
Na apresentação do projecto de lei que propõe medidas de apoio social a mães e pais estudantes, Diana Ferreira afirmou na sua intervenção que "importa estudar a necessidade de alargar medidas de apoio social que garantam que as mães e pais adolescentes e/ou estudantes não abandonam os estudos devido às suas condições económicas e sociais, para que cumpram o ensino obrigatório e para que prossigam os seus estudos para níveis superiores, se assim o pretenderem".
PCP propõe a construção de nova escola EB2/3 no Alto do Lumiar
2 Março 2017
Na apresentação do projecto de resolução do PCP que propõe ao governo que desencadeie os mecanismos necessários para a construção da nova escola EB2/3 do Alto do Lumiar, Ana Mesquita afirmou que "o estado de degradação da escola sede do Agrupamento reflecte o desinvestimento material e humano a que esta comunidade tem sido sujeita e que não pode continuar. O actual governo tem de romper com esse caminho e tem de promover o investimento necessário para dar resposta a estas carências graves e urgentes das escolas".
Recomenda o fim das propinas no ensino superior público
2 Março 2017
Portugal é dos países do mundo em que as famílias mais pagam para os seus filhos estudarem no ensino superior. A par disso, entre 2010 e 2015, pelas mãos de PSD e CDS foram retirados mais de 300 milhões de euros ao ensino superior em sucessivos Orçamentos do Estado, aprofundando a política de subfinanciamento. No mesmo período, as famílias passaram a pagar mais propinas, mais taxas e mais emolumentos, a par do aumento de todos os outros custos decorrentes da frequência do ensino superior.
Sobre a petição n.º 271/XII (2.ª) — Contra o despedimento dos formadores externos do Instituto do Emprego e Formação Profissional
1 Março 2017
Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Em primeiro lugar, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, quero saudar os peticionários pela dinamização desta iniciativa.
Ouvindo o Sr. Deputado do CDS António Carlos Monteiro dizer que o CDS tem tanto respeito pelos formadores, recordo que, à data, o Ministro era do CDS e que, durante três anos, não respondeu à Assembleia da República exatamente sobre o que estamos a discutir em 2017, a petição sobre a situação dos formadores do IEFP.
«A construção e formação integral do indivíduo passa também pela melhoria geral das condições de ensino-aprendizagem»
24 Fevereiro 2017
No debate em torno da escola pública, Ana Mesquita afirmou na sua intervenção que "a construção e formação da cultura integral do indivíduo passa também pela melhoria geral das condições de ensino-aprendizagem, e, entre outras questões, pela redução do número de alunos por turma, por isso, importa que esta medida seja implementada desde já a partir do próximo ano lectivo".
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