Sr Presidente,
Sras e Srs Deputados
Sr. Ministro,

Com o contributo do PCP, aprovaram-se várias medidas no Orçamento de Estado, cujo grau de concretização importa perceber.

O desinvestimento na escola pública, levado a cabo por sucessivos governos, particularmente, por um governo do PSD/CDS, empenhado em favorecer a escola privada e os seus patrões - conduziu a uma realidade que cria graves constrangimentos: a carência de assistentes operacionais.

Por proposta do PCP, foi aprovada uma norma no OE que prevê a revisão dos critérios e da fórmula de cálculo para a determinação do rácio de assistentes operacionais, tendo em conta, entre outros, o meio socioeconómico, a idade dos trabalhadores e o grau de incapacidade, os alunos com necessidades educativos especiais, a dimensão das escolas, e de suprir a falta generalizada destes trabalhadores, fundamentais para a qualidade da escola pública. Esta é uma medida há muito defendida pelo PCP, que já consta na lei. Cabe ao Governo concretizá-la.

Sr. Ministro, que medidas, em concreto, foram já tomadas para cumprir esta norma?

Falta, ainda, aplicar medidas políticas para pôr fim à falta crónica de pessoal e ao recurso sistemático e ilegal à contratação precária.

Em 2016, foram contratados a termo certo 2600 trabalhadores, a tempo completo e cerca de 1200 a tempo parcial, contratando-se 2 ou 3 trabalhadores a tempo parcial, para preencher um lugar a tempo inteiro. Persistem ainda os trabalhadores com contrato de emprego e inserção, sem os quais, neste momento, as escolas não funcionariam.

Estamos perante situações de uma precariedade inaceitável que urge eliminar, aliás, já proposto pelo PCP no Orçamento.

Para quando, Sr. Ministro, o fim desta situação?

Sr. Ministro,

Coloco, ainda duas questões: uma sobre a reposição do apoio às vistas de estudo ao nível da acção social escolar dos escalões A e B, proposto pelo PCP, repondo a profunda injustiça e desigualdade, da responsabilidade do anterior governo, e uma outra que tem a ver com o atraso no pagamento aos pais dos manuais.

Sr. Ministro, já foram dadas orientações às escolas no sentido de concretizar esta medida?
Há ou não atraso no pagamento dos manuais aos pais?

Finalmente, Sr. Ministro, por todo o país, há escolas em estado deplorável, que carecem, imperiosamente, de obras urgentes.

Sr. Ministro, o governo não pode demitir-se das suas responsabilidades; o governo não pode negar o investimento necessário para dar resposta a estas carências gritantes.

Para o PCP, o governo tem que dar uma resposta global, igualitária e equilibrada a todas estas escolas. A TODAS!

Disse.