Educação e Ciência
Discussão do PJL n.º 486/XIII/2ª— Desmaterialização de manuais e de outros materiais escolares
6 Abril 2017
Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
O PCP defende a igualdade no acesso e no sucesso escolar para todos os alunos, independentemente da sua condição económica e social.
A gratuitidade dos manuais escolares constitui um passo significativo na concretização dessa igualdade de oportunidades e promove avanços no combate ao abandono e insucesso escolares, para além de ser um dos elementos mais utilizados no processo ensino-aprendizagem, embora cedendo algum espaço por força da evolução tecnológica e da utilização crescente de outros meios.
PCP propõe um Plano Nacional de Incentivo ao Associativismo Estudantil
6 Abril 2017
Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Todas as semanas somos obrigados a concluir que, de facto, o PSD faz muito mais falta ao País na oposição do que no Governo. A discussão que hoje aqui fazemos sobre o associativismo jovem é mais uma prova disso.
Pela criação de um Plano Nacional de Incentivo ao Associativismo Estudantil e implementação de medidas de apoio e isenção de custos na constituição e reconhecimento de associações juvenis
30 Março 2017
Exposição de motivos
Os direitos da juventude são parte integrante das conquistas da Revolução de Abril, que inaugurou um tempo de direitos para os jovens portugueses.
PCP propõe a suspensão da actualização do valor das refeições e do complemento de alojamento nas instituições do Ensino Superior Público
30 Março 2017
Na apresentação do projecto de lei do PCP que propõe a suspensão da actualização do valor das refeições e do complemento de alojamento nas instituições do Ensino Superior Público, Ana Mesquita afirmou que "o aumento da despesa com educação por parte das famílias é da responsabilidade da política de sucessivos governos e continua a colocar hoje em dia em causa o acesso de muitos ao ensino superior".
"Encerrar o ciclo de precariedade e injustiça, valorizando os salários e a profissão docente"
24 Março 2017
O PCP apresentou uma apreciação parlamentar ao Decreto-Lei n.º 45/2016, que aprova um conjunto de regras complementares do processo de transição dos docentes do ensino superior politécnico regulado. Na sua intervenção Ana Virgínia afirmou que "as propostas que o PCP hoje apresenta, pretendem dar resposta a estes e a outros problemas destes docentes e encerrar, definitivamente, um ciclo de precariedade, de instabilidade e de injustiça, valorizando os salários e a profissão destes docentes".
Suspende o regime de atualização do valor das refeições e do complemento de alojamento nas Instituições do Ensino Superior Público
24 Março 2017
O aumento da despesa com educação por parte das famílias é da responsabilidade da política de sucessivos governos, que se traduziu em aumentos do valor das propinas, do preço das residências, das senhas de refeição. Dificuldades que continuam a colocar, hoje em dia, em causa o direito de muitos estudantes ao ensino superior.
Entrar no ensino superior é, para muitos estudantes, um verdadeiro luxo, enquanto tantos outros dependem exclusivamente do valor da bolsa para a sua sobrevivência.
Define o Regime jurídico da psicologia em contexto escolar e a contratação e colocação de psicólogos nos estabelecimentos públicos de ensino
24 Março 2017
A Constituição da República Portuguesa é muito clara na responsabilidade do Estado sobre a Educação. No artigo 73.º podemos ler que é papel fundamental do Estado promover a democratização da educação; contribuir para a igualdade de oportunidades; a superação das desigualdades económicas, sociais e culturais; “o desenvolvimento da personalidade e do espírito de tolerância, de compreensão mútua, de solidariedade e de responsabilidade, para o progresso social e para a participação democrática na vida coletiva”.
Estabelece o regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário
24 Março 2017
Decreto-Lei n.º 28/2017 de 15 de março, que “procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 83 -A/2014, de 23 de maio, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 9/2016, de 7 de março, e pela Lei n.º 12/2016, de 28 de abril, que estabelece o regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário”
(Publicado no Diário da República, 1.ª série — N.º 53 — 15 de março de 2017)
Exposição de Motivos
Sobre o Dia do Estudante
24 Março 2017
Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
O dia 24 de março de 1962 assinala um marco histórico na luta dos estudantes portugueses contra o fascismo e pela liberdade, pelo direito de reunião e de associação, pela autonomia da universidade e a democratização do ensino.
PCP propõe a universalização de educação pré-escolar a partir dos três anos de idade
23 Março 2017
O PCP apresentou o seu projecto que propõe a universalização de educação pré-escolar a partir dos três anos de idade. Ana Mesquita na sua intervenção afirmou que "defendemos nesta iniciativa que se garanta a universalização da educação pré-escolar para todas as crianças com 4 e 5 anos já prevista na lei e que se implemente a universalidade da educação pré-escolar para todas as crianças com 3 anos de idade até ao fim da legislatura."
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