Educação e Ciência
«O governo tem que dar uma resposta global, igualitária e equilibrada a todas estas escolas»
24 Fevereiro 2017
No debate em torno da escola pública, Ana Virgínia afirmou na sua intervenção que "por todo o país, há escolas em estado deplorável, que carecem, imperiosamente, de obras urgentes e o governo não pode demitir-se das suas responsabilidades, o governo não pode negar o investimento necessário para dar resposta a estas carências gritantes".
Medidas de apoio social a mães e pais estudantes
24 Fevereiro 2017
(1.ª alteração à Lei n.º 90/2001, de 20 de agosto)
A Lei n.º 90/2001, de 20 de agosto, com origem num Projeto de Lei apresentado pelo PCP, foi um importante passo na garantia de direitos das mães e pais estudantes, definindo-se um conjunto de medidas de apoio social, pretendendo, desta forma, combater o abandono e insucesso escolar resultante desta realidade específica.
Recomenda a urgente requalificação da Escola Secundária José Falcão (Coimbra)
24 Fevereiro 2017
As atuais instalações da Escola Secundária José Falcão, em Coimbra, foram projetadas pela equipa dos arquitetos João Chambers Ramos, Jorge Segurado e Adelino Nunes e construídas entre 1931 e 1936. São o resultado da fusão do Liceu José Falcão e do Liceu Júlio Henriques que se transformaram, deste modo, no Liceu D. João III. No ano de 1974, em Assembleia Geral de Escola do Liceu D. João III, professores, alunos e funcionários decidem recuperar o nome de José Falcão para designação da escola.
"Queremos saber que medidas pondera o Governo tomar para a valorização dos trabalhadores docentes, dos trabalhadores não docentes, da promoção do sucesso escolar"
23 Fevereiro 2017
Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Sr.as e Srs. Deputados,
Falou-se aqui de clareza de visão e de futuro, o que nos permite revisitar um documento que plasmava a visão de futuro do PSD e do CDS, o dito guião da reforma do Estado da autoria de Paulo Portas.
Este documento era um verdadeiro guião para a destruição de direitos e de serviços públicos por parte do anterior Governo PSD/CDS.
E o que serviam nesse cardápio para o futuro da educação, por exemplo? Mercantilização, descaracterização, privatização da escola pública.
«A culpa da fuga dos 10 mil milhões de euros não pode morrer solteira»
22 Fevereiro 2017
Sr. Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,
No último debate quinzenal colocámos uma questão sobre a publicação da portaria que define a majoração do abono de família. No dia seguinte, a portaria foi publicada, concretizando uma importante medida do Orçamento do Estado de 2017, que abrange mais de 130 000 crianças.
Resolvido que está o problema da publicação da portaria, era importante ouvir, da sua parte, a confirmação de que o pagamento será feito às famílias já no próximo mês, com os correspondentes retroativos, desde o início do ano.
Revoga o regime fundacional e estabelece um modelo de gestão democrática das instituições públicas de ensino superior (1.ª alteração à Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que estabelece o “Regime jurídico das instituições do ensino superior”)
22 Fevereiro 2017
As alterações ao regime jurídico das instituições de ensino superior introduziram profundas e negativas transformações no sistema de ensino superior português. Este diploma representou um gravíssimo ataque ao sistema público de ensino superior, no sentido da sua empresarialização e privatização, e, simultaneamente, introduziu graves limitações à autonomia das instituições, pondo em causa a gestão democrática e participada das instituições prevista pela Constituição da República Portuguesa.
PCP realiza audição pública sobre o livro e a leitura
17 Fevereiro 2017
O PCP realizou uma audição pública subordinada ao livro e à leitura, a situação e perspectivas, com o objectivo de abordar diversas temáticas de interesse para esta área, designadamente, o Plano Nacional de Leitura, as bibliotecas escolares e públicas, a leitura e o ensino de literatura, bem como debater os meios e as condições para a criação e a difusão literária.
"A precariedade não caiu do céu, é responsabilidade de sucessivos governos"
16 Fevereiro 2017
No encerramento do debate temático agendado pelo PCP sobre a precariedade laboral na Administração Pública, Rita Rato afirmou que "PSD e CDS não querem discutir nem apresentar propostas para resolver a precariedade porque essa era a vossa proposta, a precariedade é a proposta do PSD e do CDS".
"Há trabalhadores que têm 20 anos de vínculos precários"
16 Fevereiro 2017
Sr. Presidente,
Srs. Secretários de Estado,
Srs. Deputados,
Já vimos que, neste debate, o PSD e o CDS não têm outra participação que não seja a de desconversarem e de nos brindarem com meia-dúzia de frases desconexas, tantas são as responsabilidades que têm na situação de precariedade a que se chegou, particularmente na Administração Pública.
Temos aqui connosco exposições de professores que estão, em alguns casos, há mais de 20 anos com contratos todos os anos, sem terem uma vinculação ao Estado.
Na lei e na vida, a um posto de trabalho permanente deve corresponder um vínculo de trabalho efectivo
16 Fevereiro 2017
O PCP agendou um debate temático na Assembleia da República sobre a precariedade laboral na Administração Pública afirmando que a erradicação da precariedade e o emprego com direitos, seja no sector público seja no privado, são condições indispensáveis ao desenvolvimento do país. A precariedade é sinónimo de retrocesso, individual e colectivo, de um país inteiro, porque o emprego com direitos é, simultaneamente, uma condição e factor de progresso, justiça e estabilidade social.
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