Economia e Aparelho Produtivo

PCP apresenta apreciação parlamentar ao Decreto Lei que elimina Golden Share do Estado na PT

26 Julho 2011

O PCP anunciou que vai requerer no imediato a apreciação parlamentar do Decreto Lei que “elimina os direitos especiais detidos pelo accionista Estado” na PT, na GALP e na EDP. João Oliveira afirmou que esta decisão do governo compromete os interesses nacionais e de alienação da soberania nacional.

Do Decreto-Lei n.º 90/2011, de 25 de Julho, que «elimina os direitos especiais detidos pelo accionista Estado na EDP – Energias de Portugal, S. A., na GALP Energia, SGPS, S. A., e na Portugal Telecom, SGPS, S. A.»

Encerramento da lota de Armação de Pêra (Algarve) e problemas da comunidade piscatória desta vila

26 Julho 2011

A comunidade piscatória de Armação de Pêra (concelho de Silves), cujas raízes remontam pelo menos ao séc. XVI, debate-se com graves problemas resultantes do encerramento do Posto de Venda da Docapesca (vulgarmente conhecido por Lota de Armação de Pêra), sem que tenham sido criadas condições alternativas para o escoamento do pescado.

PCP realiza audição sobre Legislação Laboral

25 Julho 2011

O PCP realizou hoje uma Audição Pública sobre as consequências das alterações à Legislação Laboral na vida dos trabalhadores.

Situação dos Estaleiros Navais do Mondego

25 Julho 2011

Os Estaleiros Navais do Mondego (ENM) foram fundados em Setembro de 1944 e estão localizados na Figueira da Foz, na foz do rio Mondego. Nesse ano “tinham dois planos inclinados e oficinas para construção naval em madeira”.

Regime de Renda Apoiada

22 Julho 2011

Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 166/93, de 7 de Maio

Exposição de Motivos

O Decreto-Lei n.º 166/93, de 7 de Maio, procurou reformular e uniformizar os regimes de renda a que estava, até então, sujeito o parque habitacional afecto ao arrendamento social, sujeitando-o ao regime único de renda apoiada.

Cria uma comissão eventual para a auditoria à dívida externa portuguesa

22 Julho 2011

(projecto de resolução n.º 2/XII/1.ª)

Sr.ª Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:

Cria uma comissão eventual para a auditoria à dívida externa portuguesa

22 Julho 2011

(projecto de resolução n.º 2/XII/1.ª)

Sr.ª Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:

Aprova uma sobretaxa extraordinária sobre os rendimentos sujeitos a IRS auferidos no ano de 2011, alterando o Código do Imposto sobre os Rendimentos das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442- A/88, de 30 de Novembro

22 Julho 2011

(proposta de lei n.º 1/XII/1.ª)

Sr.ª Presidente,
Sr. Ministro de Estado e das Finanças,
Quero assinalar, à partida, que, depois de ouvir o Sr. Deputado Nuno Magalhães, ficou claro que com o CDS no Governo os direitos dos contribuintes deixaram de existir, pura e simplesmente.
Sr. Ministro das Finanças,

Situação fiscal dos baldios de Valverde, Pé da Pedreira, Barreirinhas e Murteira

22 Julho 2011

Em 27 de Setembro de 2006, os Deputados do PCP Agostinho Lopes e Honório Novo apresentaram um requerimento ao Ministério das Finanças relacionado com a pretensão de algumas repartições de Finanças cobrar IMI aos Conselhos Directivos de alguns Baldios.

PCP denuncia a transferência dos prejuízos da banca para o bolso dos trabalhadores e do Povo

21 Julho 2011

O PCP levou hoje à tribuna da Assembleia da República, a delapidação do património e da transferência dos prejuízos privados da banca para o bolso dos trabalhadores e do Povo, como acontece com o caso BPN. Honório Novo referiu ainda o roubo anunciado no aumento das tarifas nos transportes públicos.