Em 26 de Junho de 2009 / X."egislatura, questionei o então ministro das Obras Públicas,
Transportes e Comunicações sobre o assunto em epígrafe através da Pergunta n.e 2883/X/4." que
não teve qualquer resposta.
Recentemente (22 de Outubro) estive em Gonça numa reunião com a população da freguesia, a
convite da Associação de Pais da EB 1/JI de Gonça, sobre o seu anunciado, e depois anulado,
encerramento, que teve também a presença do Presidente da Junta de Freguesia.
Durante a reunião, vários dos presentes novamente levantaram o problema da qualidade das
ligações de telecomunicações a partir da freguesia, nomeadamente da ligação da Internet a rede
que pagam mas não usufruem.
No diálogo travado tomámos conhecimento de que, no seguimento da pergunta de Junho de
2009, a freguesia foi visitada por funcionários da ANACOM, que procuraram inteirar-se da
situação de inoperacionalidade das redes de telecomunicações.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por
intermédio do Ministro da Economia e do Emprego me sejam prestados os seguintes
esclarecimentos:
1. Que avaliação tem o Ministério dos problemas referidos? Qual o resultado da investigação
realizada pela ANACOM? Quais foram as medidas tomadas?
2. Perante a situação relatada pela população e Junta de Freguesia de Gonça, que medidas
estão previstas para resolver o problema? Há ou não obrigação de serviço universal que as
operadoras de telecomunicações devem cumprir?